O ICMS representa mais de 70% da arrecadação de impostos dos estados e é a sua principal fonte de receita
Os estados viram as contas melhorarem no começo deste ano e fecharam janeiro no superávit, de acordo com as estatísticas fiscais do setor público divulgadas pelo Banco Central. A melhora, explicam economistas, foi possível graças à ajuda de alguns impostos que tiveram aumento na arrecadação, como o IPVA.
Assim, dados do BC mostraram que os governos estaduais, em conjunto, tiveram um superávit de R$ 17,3 bilhões em janeiro. Acima das expectativas de mercado e também melhor do que nos meses anteriores. Em dezembro, o resultado havia sido um déficit de R$ 11,3 bilhões. E, em novembro, o número também tinha ficado negativo em R$ 2,6 bilhões.
“Revertendo a tendência observada nos últimos meses, estados e municípios apresentaram uma elevação no superávit em janeiro”. Escreveu o Inter em relatório a clientes.
“Apesar da queda na arrecadação com ICMS, devido à redução das alíquotas a partir de julho de 2022, os estados tiveram incremento de arrecadação de outros impostos, como IPVA. Bem como alta real de 4,4% nas transferências federais em janeiro.”
Contas Superávit
O ICMS representa mais de 70% da arrecadação de impostos dos estados e é a sua principal fonte de receita. No ano passado, em uma das várias medidas adotadas em meio à escalada da inflação. E às vésperas das eleições, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma lei que estipulou um teto de 17% a 18% para o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Aliás, em alguns estados, essas alíquotas chegavam a passar dos 30%.
“Sim, tem uma queda no ICMS, mas ele era abusivo e inconstitucional, e beneficiou o consumidor”, disse a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória. “Além disso, os repasses foram maiores e os estados passaram a controlar gastos, o que resultou no superávit de janeiro.”
Além disso, dados prévios do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Economia, apontam que, em janeiro, a arrecadação total de impostos dos estados ficou praticamente estável, com uma queda de 0,1%, na comparação com janeiro do ano passado, de acordo com Rafaela.
A variação já embute uma tendência de alta na arrecadação do IPVA, que representa cerca de 20% do bolo de tributos e é a segunda maior fonte de renda para os cofres estaduais.
“O relatório do Confaz continua mostrando queda na arrecadação do ICMS, porém essa está sendo compensada por outros tributos como IPVA e taxas”. Escreveu a XP em análise aos clientes.
Resultado primário
A corretora, entretanto, acha que a ajuda é passageira e não será o suficiente para reverter a tendência de piora nas contas, resultado de uma mistura da arrecadação mais fraca. Depois de meses em que foi turbinada pela inflação na pandemia, com o avanço de gastos.
Aliás, o resultado primário mostra a diferença entre tudo o que os governos arrecadam e tudo o que gastam. Portanto, desconsiderados os gastos com pagamentos de juros da dívida.
“Tendemos a acreditar que isso não vai sustentar as receitas dos estados ao longo do ano”, escreveu a XP. “Então mantemos nossas estimativas de déficit primário de R$ 3,1 bilhões (0% do PIB) para os governos subnacionais [estados e municípios] e déficit de R$ 87,1 bilhões (0,8% do PIB) para o setor público em 2023”, diz a XP.
Em 12 meses até janeiro, os governos regionais conta dos estados e municípios somados registraram um superávit de R$ 66,7 bilhões, equivalente a 0,7% do PIB do país. Considerados só os estados, esse resultado foi positivo em R$ 38 bilhões, ou 0,4% do PIB.
Desse modo, na terça-feira (28), o ministro da Fazenda Fernando Haddad detalhou o plano de reoneração dos combustíveis. Mas ele recompõe apenas os impostos federais que foram cortados por Bolsonaro no ano passado. Assim, o ex-presidente cortou o PIS/Cofins e a Cide da gasolina e do etanol, que são tributos pagos à União.
O anúncio, por ora, não mexe nas alterações feitas na cobrança do ICMS, que é um imposto estadual.
Fonte: amanha
