Após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula à lei que estimula geração de energia eólica, produzida em alto mar, os custos da conta de luz podem disparar até 2050

O Congresso derrubou (17), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que, originalmente, visava estimular a geração de energia eólica offshore — produzida em alto-mar, o resultado da ação dos parlamentares pode gerar um impacto bilionário na conta de luz. Estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) apontam que os custos podem alcançar R$ 197 bilhões até 2050.

Isso representará um aumento médio de até 9% nas tarifas de energia. No projeto de lei, mantiveram-se “jabutis” (dispositivos adicionados ao PL que nem sempre têm a ver com seu conteúdo) que obrigam a contratação compulsória, pelo governo federal, de determinadas fontes de energia. Independentemente da demanda do mercado — tal como a de 4,9 GW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Cujo gasto é estimado em R$ 140 bilhões até 2050.

A conta, porém, só aumenta: os “jabutis” preveem, também, a contratação de uma planta de hidrogênio líquido no Nordeste e de usinas eólicas na Região Sul — adicionam mais R$ 33 bilhões ao desembolso pelo Executivo. No retorno à versão original do PL, ainda prorroga-se, antecipadamente, os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa). São mais R$ 24 bilhões ao custo final da energia elétrica no Brasil.

Por nota, a FNCE afirma que estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade dos “jabutis”

“A decisão do Congresso Nacional de derrubar, por ampla maioria, grande parte dos vetos presidenciais aos ‘jabutis’ na Lei das Eólicas Offshore obrigará os consumidores de energia a arcarem com um custo de R$ 197 bilhões, ao longo dos próximos 25 anos, que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz”, afirma a entidade. “O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos, ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos. Impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando, sumariamente, medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”, complementa a manifestação da FNCE.

De acordo com a Frente, as medidas são desnecessárias. Pois além do alto custo têm potencial para ampliar, ainda mais, a já elevada sobreoferta de energia. Isso porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) realiza cortes na geração de energia eólica e solar. Com a volta dos “jabutis”, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis.

A FNCE ainda alerta que os “jabutis” são um perigo para a indústria. O comércio e os consumidores residenciais, “que verão impacto no preço dos produtos e serviços, e na inflação”. “Ao derrubar os vetos da Lei de Eólicas Offshore, o Congresso Nacional torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros. E por instalar o caos definitivo no setor elétrico”, frisa a entidade.

Mais derrota

Mas esta não foi a única derrota de peso que o governo sofreu. O Congresso também derrubou parte dos vetos presidenciais aplicados à lei que regulamenta a reforma tributária. Garantindo a manutenção da isenção fiscal para os fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). Foi uma vitória para os setores do agronegócio e do mercado imobiliário. Que vinham pressionando os parlamentares contra a tentativa do governo de tributar esses ativos.

No texto original aprovado pelo Legislativo, os parlamentares haviam assegurado que FIIs e Fiagros ficariam livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Tributos que substituirão PIS, Cofins e ICMS com a entrada em vigor da reforma tributária. Mas Lula vetou os trechos que garantiam essas isenções, alegando questões de equilíbrio fiscal.

O Congresso, porém, restabeleceu a garantia de que os fundos permaneçam livres de impostos no novo sistema tributário

O governo tentou evitar uma derrota ainda pior depois de intensa negociação, sobretudo, com os ruralistas e os representantes do mercado financeiro. Para compensar a perda de arrecadação, a equipe econômica editou uma medida provisória que cria a cobrança de 5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações envolvendo FIIs e Fiagros. Sobretudo, a MP foi publicada em 11 de junho e precisa ser aprovada por deputados e senadores para vigorar.

Além do IOF, o pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda inclui a criação de uma alíquota de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos com esses fundos. Portanto, o que representa uma mudança significativa no modelo atual de tributação, que é isento para muitos investidores desses ativos. Todavia, as novas regras, segundo o texto da MP, só passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, caso o Congresso as aprove.

A situação do governo não foi pior porque houve um acordo entre os líderes para adiar a análise de 30 dos 60 vetos da pauta. Contudo, o restante ficou para a nova sessão do Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Entre os vetos deixados para frente está o que trata da regulamentação da reforma tributária. Portanto, os parlamentares decidiram postergar a votação de 10 dispositivos, incluindo trechos que tratam da tributação sobre o uso de espaços físicos mediante pagamento. E da isenção do imposto seletivo para produtos exportados considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Fonte: correio braziliense