Consumidores residenciais terão escolha livre de energia elétrica
Os consumidores residenciais ganharão a possibilidade, até novembro de 2028, de escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica.
A previsão está na Lei 15.269, sancionada nesta terça-feira (25) a partir da MP 1304, medida provisória de reforma do setor elétrico que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A nova legislação estabelece um prazo de “até 36 meses” para a abertura do mercado aos clientes residenciais.
Assim, em vez de se verem obrigados a comprar eletricidade das distribuidoras de energia locais, os consumidores poderão fechar contratos com diferentes prestadores do serviço — estabelecendo, em tese, mais competição no mercado.
Os consumidores industriais e comerciais de baixa tensão terão liberdade de escolha em “até 24 meses”, ou seja, novembro de 2027.
O texto sancionado muda os prazos propostos originalmente na medida provisória editada pelo governo, que definiam a abertura “a partir” de agosto de 2026 para a indústria e o comércio e “a partir” de dezembro de 2027 para residências.
As alterações foram promovidas pelo relator da MP 1304, senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante a tramitação da medida provisória.
Abertura do mercado
Acima de tudo, a abertura do mercado de energia trará competitividade e benefícios aos consumidores residenciais. Portanto, é fundamental acompanhar essa transição. Ademais, a liberdade de escolha estimula melhorias constantes no setor. Assim, fornecedores buscarão ofertar preços mais justos e serviços de qualidade. Além disso, espera-se maior inovação e responsabilidade ambiental no fornecimento.
Como resultado, os consumidores terão mais poder e opções na escolha do fornecedor de energia elétrica. Sobretudo, essa mudança é primordial para o amadurecimento do mercado elétrico brasileiro. Além disso, a abertura do mercado estimulará competição e melhoria na qualidade dos serviços. Em síntese, esse processo exige atenção e participação contínua da sociedade civil. Ademais, o sucesso dependerá da fiscalização eficaz e do compromisso de todas as partes envolvidas.
Portanto, manter o diálogo entre consumidores, empresas e órgãos reguladores é, antes de tudo, essencial para garantir avanços sustentáveis no setor. Da mesma forma, a lei representa um passo decisivo rumo à modernização do mercado energético nacional. Além disso, essa mudança posiciona o Brasil entre os países com maior liberdade na escolha energética. Finalmente, a expectativa é que a nova legislação promova justiça social, inovação e redução nas contas de energia, beneficiando, sobretudo, toda a população.
Fonte: cnn
