Congresso tenta votar LOA nesta sexta
O Congresso Nacional tenta votar nesta sexta-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, apesar de o relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ainda não ter apresentado oficialmente o relatório final da proposta.
A pedido de Isnaldo, houve adiamento da votação. Ele solicitou prazo adicional para ajustes técnicos no texto. A decisão ocorreu diante de mudanças recentes aprovadas pelo Congresso. Tais alterações têm impacto direto sobre as contas públicas do próximo ano.
Isnaldo precisou recalibrar o Orçamento após a aprovação do projeto que reduz em 10% os benefícios tributários concedidos às empresas. Além disso, houve negociações em curso para incluir novas fontes de arrecadação. Entre elas estão a tributação de bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP).
A CMO vai se reunir nesta sexta-feira, com sessões escalonadas a partir das 9h, para analisar o parecer assim que ele for apresentado. Uma sessão conjunta do Congresso tem previsão para o meio-dia, quando o texto poderá ser levado à votação, caso o relatório seja entregue a tempo.
Momento de pressão
O esforço para votar a LOA ocorre em um momento de pressão sobre o governo para fechar as contas de 2026. A aprovação do projeto que reduz os incentivos fiscais é, acima de tudo, considerada peça central para viabilizar o Orçamento. Contudo, o texto sofreu ajustes no Congresso.
Tais mudanças reduziram a arrecadação inicialmente projetada pela equipe econômica. Entre os principais pontos estão o escalonamento do corte ao longo de três ou quatro anos. Além disso, houve mudanças no alcance da regra para empresas do lucro presumido.
Diante desse cenário, a área técnica do Congresso precisou, portanto, refazer cálculos de receitas. Também foi necessário avaliar os impactos da regra da noventena. Ademais, a equipe incorporou compensações negociadas politicamente, o que levou ao pedido de mais prazo por parte do relator da LOA.
O Orçamento de 2026 define, primordialmente, as prioridades de gastos do governo federal no próximo ano. Inclui recursos para saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Além disso, contém estimativas de receitas e do cumprimento das metas fiscais.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto pressiona por previsibilidade orçamentária para evitar turbulências na execução das despesas, enquanto parlamentares tentam preservar espaço para emendas e programas considerados prioritários.
A tentativa de votação ocorre cerca de duas semanas após o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que ampliou o poder do Legislativo sobre a execução do Orçamento em ano eleitoral. O texto obriga o governo a pagar ao menos 65% das emendas impositivas até junho de 2026 e manteve a autorização para que o Executivo persiga o piso da meta fiscal, em vez do centro, ampliando a margem para gastos.
Fonte: Infomoney
