Projeto manteve mudança que dá poder à Câmara nas indicações de emendas do chamado ‘orçamento secreto’
O Congresso Nacional aprovou nesta terça (12) o texto-base do projeto de Lei para o Orçamento de 2023. Agora, deputados e senadores vão analisar os destaques (propostas de mudança) ao projeto.
Pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano. Incluindo, dessa forma, as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Aliás, a proposta do Orçamento 2023, que traz os valores propriamente ditos, deve ir para o governo para apreciação do Congresso. Isso deve acontecer até 31 de agosto.
Mas o texto aprovado nesta terça traz uma polêmica. Ele prevê o aumento do poder da Câmara nas indicações de emendas do chamado “orçamento secreto”.
Pelo texto, as indicações das emendas de relator passam a se dividir entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Bem como, com o relator-geral do Orçamento. Atualmente, a assinatura das emendas de “orçamento secreto” é feita apenas pelo relator-geral.
Neste ano, a relatoria do orçamento é de responsabilidade do senador Marcelo Castro
Já o discurso oficial é a favor de uma mudança. Ou seja, de que a divisão com o presidente da CMO irá diminuir pois a concentração de poder em um único parlamentar.
Mas, reservadamente, parlamentares e técnicos do Congresso afirmam que se trata de uma tentativa de manter a influência da Câmara dos Deputados. E, consequentemente, do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sobre as emendas de relator.
Já pelas regras do Congresso, a relatoria do Orçamento é revezada, a cada ano. Contudo, entre um deputado e um senador. Assim como a presidência da CMO. Neste ano, a relatoria do orçamento é de responsabilidade de um senador, Marcelo Castro (MDB-PI).
Já o presidente da CMO atualmente é o deputado Celso Sabino (União-PA). Pois ele é próximo ao deputado Lira (PP-AL), que por sua vez é aliado do presidente Jair Bolsonaro.
Enfim, se o Congresso aprovar a LDO com essa inovação, Sabino também terá que assinar as indicações. Desse modo, a execução das aprovações dessas emendas já deve seguir a ordem de prioridade estabelecida por Sabino e Castro.
