Congresso Nacional aprova LDO com foco em superávit e metas atreladas ao PIB para 2026
O Congresso Nacional aprovou (4) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 mantendo a meta proposta pela equipe econômica de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central e com uma liberação acelerada de emendas parlamentares em ano eleitoral.
O texto, que segue para sanção presidencial, permite ao governo perseguir o piso da margem de tolerância do alvo fiscal. E além disso, cria uma exceção de R$ 10 bilhões à meta fiscal das empresas estatais. Em meio à crise financeira dos Correios.
Incluído no texto pouco antes do início da discussão na sessão do Congresso pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o adendo determina que não serão consideradas na meta despesas de empresas “que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente”, respeitando esse limite de valor.
Maia ainda apresentou outro adendo para excluir a possibilidade de compensações entre os resultados fiscais do governo central e das estatais. Os prejuízos dos Correios em 2025 obrigaram o governo a contingenciar as despesas dos ministérios neste ano.
O governo estipulou a meta para as estatais em 2026 em déficit de R$ 6,8 bilhões
O governo central terá uma meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Esse objetivo se separa do alvo a ser perseguido pelas estatais. Mas aportes ou compensações do Tesouro Nacional às empresas públicas podem afetar o resultado do governo central.
Piso da meta
O arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos na meta e considera a meta cumprida se o resultado do ano ficar dentro dessa banda. O texto da LDO define expressamente que o governo poderá usar o limite inferior da tolerância ao avaliar periodicamente suas finanças e ao conter verbas dos ministérios.
O governo pagará 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória até a conclusão do primeiro semestre de 2026. Ano eleitoral.
A LDO traz as bases para elaboração do Orçamento propriamente dito, incluindo a meta fiscal e previsões de receitas e despesas. O Congresso aprova o texto para que possa votar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: infomoney
