O Congresso aprovou um crédito para ampliar recursos destinados ao Bolsa Família, ao votar (27) dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) apresentados pelo Executivo. O PLN 14/2025 abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento. E Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo o governo, o dinheiro adicional é necessário para honrar compromissos deste ano com programas de benefícios previdenciários e com o Bolsa Família. Sendo assim, dos R$ 42 bilhões previstos, 52% vão para a Seguridade Social e 47% para a assistência social.

Ampliação de cargos no MEC e ajustes salariais

Na mesma sessão, o Congresso Nacional também aprovou o PLN 31/2025. Que aumenta em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Além disso, a proposta inclui ainda ajustes salariais e criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal. E do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Parlamentares reagem às propostas

Sobretudo, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprovação do PLN 31 afirmando que o projeto valoriza a segurança pública e a população da capital do país.

“O PLN vai assegurar que os acordos firmados na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal tenham lastro orçamentário”, explicou.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o trecho da proposta que prevê usar recursos de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência. Incorporando esses valores ao orçamento por decreto presidencial.

Para ele, a medida aumentará a dívida pública ao buscar R$ 12 bilhões adicionais para o Bolsa Família. “O governo propõe que esse recurso seja incorporado ao orçamento da União por decreto. Ou seja, permitirá literalmente um cheque em branco sem aquiescência, sem anuência e sem fiscalização do Legislativo Federal”, afirmou.

Fonte: agência brasil