Soberania, direitos humanos e liberdade de expressão estão entre temas da consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet
A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho. 
Assim, a proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos https://dialogos.cgi.br/documentos/debate/regulacao-redes-sociais/
Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são
- Soberania e segurança nacional;
- Bem como liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
- Autodeterminação informacional;
- Integridade da Informação;
- Inovação e desenvolvimento social;
- Transparência e prestação de contas;
- Interoperabilidade e portabilidade;
- Prevenção de danos e responsabilidade;
- Proporcionalidade regulatória;
- E por fim, ambiente regulatório e governança multissetorial.
Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o objetivo de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.
Nesse sentido, ela ressalta que o intuito é contribuir para o progresso regulatório, além de envolver a sociedade civil assim como diferentes atores do setor.
“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, além de garantir transparência, bem como proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”
A proposta
No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais.
Esses serviços permitem a criação, assim como a publicação, compartilhamento e por fim, circulação de conteúdos gerados por usuários. Além disso, possibilitam a interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.
O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O documento disponível defende que a regulação deve ter orientação através de princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.
Fonte: Ag. Brasil
