Comissão reforça o turismo como eixo da política pública voltada ao idoso e amplia o foco orçamentário nacional
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o PL 1582/24, que integra o turismo como foco orçamentário da política nacional voltada ao idoso. A decisão, ocorrida em dezembro na Câmara dos Deputados, garante que a temática passe a compor oficialmente as propostas de investimento. Direcionadas a essa parcela da população.
O texto altera a Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Contudo, para determinar que o Ministério do Turismo elabore proposta orçamentária para financiar programas nacionais compatíveis com essa política.
Atualmente, a lei obriga os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer a elaborarem propostas orçamentárias voltadas aos idosos. Com a mudança, o turismo passará a integrar essa lista.
O autor do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), ressalta que o turismo na terceira idade possui importância significativa tanto para os idosos quanto para a sociedade em geral
Segundo ele, viajar pode ser uma ótima maneira de manter a mente e o corpo saudáveis. “Aprender sobre novos lugares, culturas e tradições desafia o cérebro e pode ajudar a manter a cognição afiada. O que é especialmente importante nessa fase da vida”, disse.
Para o relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), a mudança ajudará o Ministério do Turismo a planejar melhor a política nacional de turismo voltada para as pessoas idosas. “Ainda que nem todas as pessoas da terceira idade tenham condições financeiras de arcar com os custos de uma viagem, a elaboração de uma política pública representará o início da mudança de postura estatal sobre o tema. Que trará benefícios sociais, culturais e psicológicos”, afirmou.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em 2021, citado por Maia, mostrou que a proporção de pessoas com mais de 65 anos no Brasil pode saltar para 40% da população em 2100. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente 15,6% da população tem mais de 60 anos.
Próximos passos
Por fim, as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisarão a proposta em caráter conclusivo. Para virar lei, a Câmara e o Senado precisam aprovar o texto.
Fonte: Câmara dos Deputados
