Outras duas comissões da Câmara analisarão o projeto de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 168/23, que garante às mulheres o direito de pagar meia-entrada em jogos de futebol. Contudo, pelo texto, o benefício deverá corresponder a 50% do total dos ingressos disponíveis para cada jogo.

No entanto, a legislação atual assegura o direito da meia-entrada em eventos esportivos a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.

Contudo, o projeto, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovado com emenda da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).

Veja a declaração da relatora Jack Rocha, sobre a meia-entrada de mulheres em jogos de futebol

“Promover a redução em 50% do preço dos ingressos, como forma de ampliar a presença feminina nas arquibancadas dos estádios brasileiros, significa, também, valorização da modalidade de futebol feminino, visando mais reconhecimento e apoio às protagonistas do esporte. É uma política mais que justa e necessária”, disse a relatora.

A emenda afirmou que para as mulheres requerer o benefício da meia-entrada nos jogos de futebol, vão precisar apresentar carteira de identidade

A emenda deixa claro que, para requerer o benefício, a pessoa deverá apresentar carteira de identidade ou outro documento em que conste sexo, nome social ou nome civil do adquirente do ingresso. Portanto, o texto original mencionava apenas “sexo”.

“A percepção sociocultural de que o futebol é um esporte predominantemente masculino pode desencorajar meninas e mulheres de participar ou se interessar pelo esporte. No entanto, não raro as jogadoras e torcedoras podem enfrentar preconceito e discriminação”, conclui a relatora.

Próximas etapas

As comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisarão, em caráter conclusivo, o texto aprovado. No entanto, para se tornar lei, a Câmara e o Senado precisam aprová-lo.

Fonte: Câmara dos Deputados