Rodolfo Nogueira assume a presidência da Comissão de Agricultura e defende a importância do direito de propriedade
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara elegeu o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) como seu presidente para este ano, com 32 votos favoráveis e 2 votos em branco. Os 3 vice-líderes serão eleitos em outro momento.
Rodolfo Nogueira disse que o setor está em crise por causa da queda dos preços das commodities e que, nesse sentido, a comissão precisa defender o setor “Precisamos de um Parlamento comprometido com os que produzem e geram emprego neste país. Assim, não haverá espaço para ataques ao agro. Acima de tudo, não admitiremos que menosprezem quem leva comida para o brasileiro”, afirmou.
O deputado falou ainda sobre outra pauta importante. A defesa do direito de propriedade e fez uma referência ao mês de abril, quando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra costuma realizar uma jornada de lutas pela reforma agrária. “Esta comissão combaterá sobretudo qualquer tentativa de invasão”, disse o presidente.
Perfil
Pecuarista e agricultor, Rodolfo Nogueira está em seu primeiro mandato como deputado federal. A princípio, atuou como gerente internacional da Embratur entre 2020 e 2022. Além disso, ocupou a presidência de seu partido no Mato Grosso do Sul.
Sobre a comissão
A Comissão de Agricultura debate e vota temas relacionados à política agrícola, pesca, questões fundiárias e de reforma agrária, além de justiça e direito agrário. Criada pelo Parlamento ainda no período imperial, a comissão tem suas funções definidas em regimento desde 1920.
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos.
A medida é mais ampla do que a legislação atual, que concede a isenção apenas aos produtos com classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), que o governo federal define.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
