Nova função no aplicativo da CNH permite monitorar passagens por pedágios free flow em rodovias integradas

Passar por um pedágio sem encontrar cancela ou cabine deixou de ser sinônimo de ter que procurar depois onde pagar. Motoristas passaram a contar, com uma nova ferramenta no aplicativo CNH do Brasil que reúne informações sobre passagens por pedágios eletrônicos do sistema free flow.

A funcionalidade permite consultar registros feitos em rodovias federais, estaduais e municipais que já estão integradas à plataforma. Atualmente, 14 concessionárias participam do sistema, segundo o Ministério dos Transportes.

O aplicativo, porém, não realiza diretamente a cobrança. Ele mostra a passagem, o valor e a situação do débito e direciona o motorista para o canal oficial disponibilizado pela concessionária responsável pelo trecho.

Como consultar uma passagem pelo aplicativo

Para verificar se o veículo passou por um pórtico de free flow, o motorista deve:

1. Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
2. Entrar na opção “Veículos”;
3. Selecionar o veículo desejado;
4. Rolar a tela até “Pedágio eletrônico”;
5. Acessar a lista de passagens registradas.

Inicialmente, a tela apresenta as passagens dos últimos 30 dias. Além disso, o usuário também pode filtrar os registros por concessionária e pela situação do pagamento.

Entre as opções estão tarifas pendentes, isentas, em processamento e pagas. Também é possível ampliar a consulta para 60 ou 90 dias ou selecionar uma data específica dentro dos últimos cinco anos.

Cada registro pode apresentar informações como placa, data e local da passagem, identificação do pórtico, quando disponível, valor da tarifa, concessionária responsável, prazo para pagamento e situação do débito.

Motorista pode contestar cobrança

Caso identifique uma passagem que não reconheça, o proprietário do veículo também poderá contestar o registro pelo próprio aplicativo.

A ferramenta ainda apresenta a opção “Como pagar”, que direciona o usuário ao canal indicado pela concessionária responsável pela cobrança.

O pagamento continua sendo feito fora do aplicativo CNH do Brasil. Quando o veículo possui uma tag vinculada a um sistema automático de cobrança, nada muda: a tarifa continua sendo debitada pela empresa responsável pelo dispositivo.

Prazo para pagar é de 30 dias

A tarifa do free flow continua obrigatória. Pelas regras gerais, o motorista tem até 30 dias após o processamento da passagem para fazer o pagamento.

Existe, porém, um período excepcional de transição e regularização que vai até 16 de novembro de 2026. Durante esse período, os motoristas podem regularizar tarifas pendentes sem a aplicação das penalidades de trânsito decorrentes do não pagamento, conforme as condições estabelecidas pelo Contran.

A partir de 17 de novembro, volta a valer integralmente a sistemática normal de penalização.

O que acontece se não pagar?

O não pagamento da tarifa não deixa de gerar a obrigação de quitar o pedágio. A eventual penalidade de trânsito é uma consequência separada da cobrança da tarifa.

Com a retomada da sistemática normal, a falta de pagamento poderá resultar em autuação por evasão de pedágio, infração considerada grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante o período de transição, segundo o Ministério dos Transportes, multas relacionadas ao não pagamento que forem regularizadas dentro das condições previstas poderão ser canceladas. Desde o início da transição, 1.324.797 multas já haviam sido canceladas após a regularização dos respectivos débitos.

Quem já pagou uma multa abrangida pelas regras de transição também poderá solicitar o ressarcimento do valor, desde que quite a tarifa correspondente até 16 de novembro e cumpra os procedimentos administrativos exigidos.

O que é o sistema free flow?

O free flow é um modelo de cobrança de pedágio sem praças, cabines ou cancelas. O veículo passa por um pórtico instalado na rodovia e é identificado por meio de sensores, câmeras e, quando disponível, pela tag instalada no automóvel.

Para quem não possui tag, a leitura da placa permite registrar a passagem e gerar a cobrança correspondente.

Por outro lado, o sistema também utiliza equipamentos capazes de identificar características do veículo, como quantidade de eixos, informação necessária para calcular corretamente a tarifa em determinadas situações.

Nova ferramenta tenta evitar golpes

Antes da integração com a CNH do Brasil, quem passava por um trecho com free flow sem tag precisava procurar individualmente o canal da concessionária responsável para descobrir se havia uma cobrança pendente.

A centralização das informações no aplicativo busca, sobretudo, facilitar a consulta e também reduzir o risco de o motorista cair em páginas falsas usadas para aplicar golpes.

O Ministério dos Transportes informou que, caso a solução atual não seja suficiente para facilitar os pagamentos, poderá desenvolver uma alternativa de pagamento diretamente integrada ao sistema federal.

Por fim, a nova funcionalidade faz parte do processo de integração dos sistemas de free flow às bases nacionais de trânsito. Segundo o governo federal, os dados das passagens de diferentes concessionárias passam a ficar disponíveis em um único ambiente para o proprietário do veículo.

Fonte: g1