Conselho Monetário Nacional define limites de crédito
CMN libera crédito a estados, municípios e DF, com valor total de até R$ 15 bilhões emprestados.
De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), as contratações de operações de crédito internas pelos governos locais já têm valor definido. A determinação ocorreu na primeira reunião ordinária do ano, realizada (27) em Brasília.
Dos R$ 15 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão tomar até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia. Contudo, os valores representam redução em relação a 2024. Ano passado, os entes locais puderam tomar emprestados até R$ 26 bilhões. Nesse sentido, R$ 17 bilhões tiveram garantia e R$ 9 bi não tiveram garantia.
CMN libera crédito a estados, municípios e DF com sublimites para o PAC e PPPs
De acordo com o CMN, há sublimites para operações de crédito destinadas a empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPPs).
Assim, com relação ao PAC, os governos locais poderão ter emprestados no sistema financeiro R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Adicionalmente, haverá um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs.
Os sublimites são mais altos que no ano passado. Em 2024, os tetos para financiamentos ao PAC estavam em R$ 500 milhões com garantia da União e o mesmo valor para operações sem garantia. Para as PPPs, o sublimite também estava em R$ 500 milhões.
O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi ampliado de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. No limite com garantia federal, a Itaipu Nuclear Binacional ficou com R$ 1,737 bilhão, bem como o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,264 bilhões.
Limites
Segundo o Tesouro Nacional, os limites para as operações com garantia são mais altos que o crédito sem garantia da União. Dessa forma, ocorre o estímulo à melhoria da gestão fiscal pelos governos locais. É que a União só pode liberar empréstimos com garantia para entes públicos com capacidade de pagamento A e B, pois são as melhores notas concedidas pelo Tesouro.
Com a decisão, o limite de contratação de crédito por entes públicos – federais, estaduais e municipais – caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. Porém, o teto para 2026 foi mantido em R$ 15,625 bilhões.
O CMN é um órgão colegiado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exerce a presidência. Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central do Brasil, e Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, compõem a equipe do Conselho Monetário Nacional.
Fonte: Agência Brasil
