Jovens de 18 a 30 anos terão condições específicas para financiar imóveis rurais no estado de origem ou no estado atual de domicílio
Os agricultores familiares poderão conseguir com mais facilidade financiamentos com recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Que financia assentamentos rurais e a redistribuição de terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou as normas de acesso a esse tipo de crédito. Assim, como determina o Decreto 11.585, editado no fim de junho.
Aliás, o Conselho Monetário eliminou a exigência de o beneficiário apresentar Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar para contrair empréstimos. Jovens de 18 a 30 anos terão condições específicas para financiar imóveis rurais no estado de origem ou no estado atual de domicílio.
Além disso, o limite de patrimônio para acesso ao crédito subiu de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil, na região Norte e nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil, nas demais regiões. Além disso, os produtores rurais região da Sudene poderão contratar financiamentos juros de 2,5% ao ano.
Ajustes
O CMN também ajustou normas do Pronaf, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ao Plano Safra 2023–2024.
Em relação ao Pronamp, teve proibição a concessão de crédito de investimento para a compra de máquinas e equipamentos. Que podem financiar pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota/Pronamp). Portanto segundo o Ministério da Fazenda, a mudança permite que os recursos do Pronamp sejam usados para financiar outros itens de investimento ou de custeio.
Em relação ao Pronaf, o CMN retomou a exigência de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) credencie equipamentos para a geração de energia solar entre os produtos. Que podem financiar com recursos do banco de fomento. Assim, a condição será que os equipamentos tenham uso na própria unidade de produção agropecuária.
Fonte: agenciabrasil
