Seminário de Infância e Planejamento Estratágico vai fortalecer políticas públicas voltadas às crianças

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) promove, no próximo dia 30 de maio de 2025, o 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”, a partir das 7h, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Palácio Popular da Cultura, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Assim, o evento marca os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pela Resolução TCE-MS Nº 185, de 19 de abril de 2023, e tem como objetivo apresentar os resultados alcançados a partir da integração entre o controle externo e os entes municipais no fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

Direitos da primeira infância

Com foco na transversalidade entre o planejamento estratégico municipal e a efetivação dos direitos da primeira infância, o programa é fruto de um trabalho conjunto com importantes parceiros, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Geral, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e a União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS). Assim, desde sua criação, o programa implementou 12 diretrizes estratégicas. Essas diretrizes orientam ações de mobilização, capacitação, fiscalização e disseminação de boas práticas em todos os 79 municípios do Estado.

Entre as medidas estão capacitações para servidores e gestores. Além disso, há o fomento à criação de comitês municipais da primeira infância. O programa também oferece apoio à elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI). Ademais, promove ações integradas com foco no Marco Legal e no Pacto Nacional pela Primeira Infância. Outro ponto importante é o incentivo à avaliação e transparência das políticas públicas da área. Dessa forma, o programa busca fortalecer a atuação intersetorial e garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos em Mato Grosso do Sul.

Comitê da Primeira Infância do TCE-MS

Representantes das instituições parceiras formam o Comitê da Primeira Infância do TCE-MS. Esse comitê vem conduzindo essas ações com o objetivo de tornar a primeira infância uma prioridade absoluta no Estado.

Além disso, a programação do seminário contará com o Painel “A Primeira Infância e as Políticas Públicas”. Esse painel terá como palestrantes Arthur Henrique Brandão Machado, prefeito de Boa Vista (RR), reconhecida como capital da primeira infância, e Samuel Ralize de Godoy, secretário adjunto de Educação do município de São Paulo. A mediação será da conselheira aposentada Marisa Serrano.

Ao final do evento, o TCE-MS realizará uma homenagem aos municípios. Essa homenagem será destinada àqueles que cumpriram todas as recomendações para a implementação efetiva do PMPI. Além disso, haverá destaque para a inserção das ações no planejamento orçamentário. Dessa forma, o reconhecimento reforça a importância do compromisso dos municípios com a primeira infância.

A organização do evento abre a participação ao público e o direciona primordialmente a gestores, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da educação, saúde e assistência social, além de pessoas envolvidas com políticas públicas para a infância.

As inscrições podem ser feitas no portal da Escoex (Escola Superior de Controle Externo), via  https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/329

Serviço

3º Seminário A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico

Data 30/05/2025

Horário das 7h (credenciamento) às 11h45

Local Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo/Parque dos Poderes, Campo Grande

Fonte: TCE-MS