Senado Federal analisa projeto que garante produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo governo

O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de um percentual de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo governo federal. A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB‑RS), estende as regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já prioriza a compra de pelo menos 30% de alimentos naturais ou minimamente processados de pequenos agricultores. Para que esse percentual também seja cumprido nas cestas básicas entregues à população em situação de vulnerabilidade.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 121/2022 em dezembro. Que, sobretudo, seguiu diretamente para análise no Senado. Onde as comissões e, possivelmente, o plenário ainda terão de votar antes da sanção.

De acordo com o texto, as entidades que integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) serão responsáveis por definir os percentuais mínimos de inclusão desses produtos nas cestas básicas. Preferencialmente os mesmos 30% estabelecidos no PAA. O objetivo é assegurar que as cestas distribuídas pelo poder público contenham alimentos mais saudáveis — como frutas, legumes, feijão e outros itens típicos da agricultura familiar. Beneficiando tanto os pequenos produtores quanto as famílias que dependem desses alimentos.

Justificativa do projeto

Na justificativa do projeto, o autor enfatiza que “a agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome. E as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”. Segundo o texto do PL, apoiar a agricultura familiar por meio dessa obrigação também pode estimular a economia local e gerar renda no meio rural. Contudo, fortalecendo cadeias produtivas de pequenos agricultores.

Em conclusão, a iniciativa ocorre em um contexto em que o debate sobre segurança alimentar tem ganhado relevância no Brasil. Diante de dados que mostram aumento da fome e da dificuldade de acesso a alimentos adequados em várias regiões do país. Especialistas em políticas públicas e representantes de organizações sociais acompanham o andamento da proposta no Senado. Destaca-se que a inclusão de alimentos da agricultura familiar nas cestas básicas pode representar um avanço nas políticas de combate à fome e promoção da alimentação saudável.