Casa Civil de MS padroniza execução de emendas parlamentares
Para alinhar e padronizar o fluxo de tramitação das indicações das emendas parlamentares, com foco na agilidade, transparência e correta aplicação dos recursos públicos, a Casa Civil de MS realizou (16), uma reunião técnica com gestores das secretarias estaduais.
Participaram do encontro representantes da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social) e SED (Secretaria de Estado de Educação). Também estiveram presentes a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), bem como a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
O objetivo foi, sobretudo, orientar as unidades gestoras quanto aos procedimentos obrigatórios para a execução das emendas. Assim, buscou-se assegurar conformidade com a legislação vigente e com as normas dos órgãos de controle.
“Estamos padronizando processos e orientando as equipes. Assim, todas as etapas da execução das emendas serão cumpridas com rigor técnico. Haverá respeito à legislação e observância às normas dos órgãos de controle. Desse modo, evitamos retrabalhos e garantimos eficiência na aplicação dos recursos”, ressaltou Édio Viegas, superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais do Governo de MS.
Foram reforçadas as diretrizes da Resolução TCE-MS nº 266
Durante a reunião, houve reforço das diretrizes da Resolução TCE-MS nº 266. Especialmente, as orientações sobre convênios Fundo a Fundo. Esses instrumentos exigem conta bancária específica e cumprimento de critérios técnicos da área finalística. Exigem, ainda, prestação de contas individualizada, garantindo rastreabilidade e controle dos recursos.
A reunião destacou boas práticas para acelerar a execução das emendas. Entre elas, o monitoramento das propostas e a comunicação entre equipes técnicas. Houve, ainda, destaque para a padronização de procedimentos. Além disso, houve reforço da necessidade de consistência no preenchimento dos planos de trabalho.
Portal da Transparência
A reunião também reforçou a obrigatoriedade da publicação dos documentos no Portal da Transparência. Do mesmo modo, reafirmou o respeito à ordem de execução para abertura de termos aditivos.
Em suma, a iniciativa integra o compromisso do Governo do Estado, por meio da Casa Civil. O objetivo é fortalecer a governança e assegurar que as emendas parlamentares se transformem em ações concretas para a população sul-mato-grossense.
“O fortalecimento do diálogo com as secretarias e a organização dos fluxos internos são fundamentais. Assim, damos celeridade aos projetos e garantimos resultados nos municípios”, afirmou o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior.
Fonte: Secom/Gov.br
