Cármen Lúcia avança com novas regras éticas para magistrados sob elogios nos estados e resistência nos bastidores do TSE
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), celebrou a reunião que teve (10) com presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e afirmou, por meio de sua assessoria, que as regras éticas apresentadas por ela foram bem recebidas pelos magistrados.
Cármen avaliou o resultado da reunião como positivo e importante. O encontro marca o pontapé inicial nas discussões a respeito da carta de recomendação sobre a conduta de juízes eleitorais que vão atuar no pleito deste ano.
Magistrados veem as regras como um termômetro de como será a proposta de código de ética para ministros de tribunais superiores. Principal bandeira da gestão de Edson Fachin no STF (Supremo Tribunal Federal).
A ministra anunciou, na semana passada, as regras éticas para magistrados que atuam na área eleitoral durante a sessão de abertura dos trabalhos do TSE. Horas antes, o STF havia anunciado Cármen como relatora do código de conduta.
A despeito de ministros concordar com a necessidade de haver regras mais rigorosas aos magistrados, a forma como a presidente conduziu o processo e anunciou a medida causou mal-estar internamente.
Integrantes do TSE afirmam que souberam da proposta a partir do anúncio e se queixam da falta de comunicação sobre o texto e de construção conjunta sobre ele.
A avaliação aponta que a presidente do TSE impôs unilateralmente a proposta. Da forma como a apresentou, sem a expôs aos demais ministros nem discuti-la internamente antes de anunciá-la.
Uma ala do tribunal afirma concordar com a implementação de um código de conduta aos juízes que atuarão nas eleições deste ano. Mas diz ser preciso haver discussão e debate para a elaboração do texto. Trechos dele são contestados por colegas.
Presidente defende papel institucional
A ministra tem dito a interlocutores que, como presidente do TSE, cabe a ela falar institucionalmente em nome do tribunal. E que não tem o costume de submeter previamente suas falas. Contudo, a avaliação externada pela presidente do TSE é a de que a proposta é o ponto de partida para os debates internos.
De acordo com a ministra, a proposta busca reforçar parâmetros de comportamento alinhados aos valores constitucionais. Diante do que ela classificou como um cenário de “questionamentos mundiais e nacionais” sobre as instituições democráticas.
A presidente do TSE afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade e defendeu a adoção de condutas ainda mais rigorosas e transparentes. Por parte dos juízes eleitorais.
Cármen defende que os magistrados devem ser “intransigentes” diante de qualquer sinal de desvio ético, especialmente no contexto do processo eleitoral. Os responsáveis apresentarão formalmente a recomendação na reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, marcada para o próximo dia 10 de fevereiro.
A carta de recomendação elenca dez pontos que envolvem, entre outros aspectos: a publicidade de agendas e audiências, a moderação em manifestações públicas sobre temas eleitorais, a vedação de demonstrações de preferência política. E a proibição do recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade.
Cármen sugeriu regras em sua proposta no TSE, mas o ministro Edson Fachin, presidente do STF, não necessariamente as replicará exatamente no código de conduta que defende. Ainda assim, quem acompanha as discussões avalia que as sugestões podem servir como termômetro do que constará no texto do STF.
