Capacitação para segurança das comunidades indígenas de MS
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) concluiu o 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo, para promover a segurança das comunidades indígenas de MS. Considerada uma iniciativa inédita no mundo, a formação reuniu especialistas nacionais e internacionais e consolidou o Estado como referência na implementação de um novo paradigma de segurança pública.
Realizado com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), o curso voltado à segurança das comunidades indígenas de MS capacitou 38 agentes de segurança pública — entre policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos criminais — lotados em cinco municípios e que atuam diretamente em comunidades indígenas de Campo Grande, Dourados, Maracaju, Caarapó e Amambai.
Aproximação com as comunidades indígenas de MS
Para a subtenente da Polícia Militar Lusmária da Silva Oliveira, aluna do curso, a iniciativa reforça a necessidade de aproximação com as comunidades indígenas de MS, por meio do diálogo, da compreensão das especificidades culturais e da segurança. “É importante, é valioso e vai auxiliar muito na aproximação, porque o trabalho dentro das comunidades indígenas, seja com a Polícia Militar ou qualquer outra força de segurança, exige de nós, profissionais, capacitação e sensibilidade”, destacou a policial, que atua em Dourados por meio do Programa Mulher Segura Indígena (Promuse).
Lotado no Departamento de Operações de Fronteira (DOF), o cabo da Polícia Militar Caio Cézar Barbosa Maidana, também ressaltou a relevância da formação. “Participar do curso foi ter a oportunidade de um novo aprendizado, uma visão diferente de Justiça. Entendemos, a partir dos princípios ensinados, que ‘a Polícia é o público e o público é a Polícia’. Criar relações que gerem conexão, com respeito, escuta e confiança, torna possível uma justiça restaurativa de fato, fazendo a diferença na vida dos envolvidos e da comunidade. Os povos indígenas já praticam esse tipo de abordagem em suas comunidades, por meio do diálogo entre todos”, afirmou.
Participação dos indígenas
O curso também contou com a participação de oito indígenas das aldeias Água Funda, Água Bonita e Marçal de Souza, em Campo Grande; Bororó e Jaguapiru, em Dourados; e Bananal e Limão Verde, em Aquidauana. Eles atuaram como agentes metodológicos, enriquecendo os debates durante palestras e círculos de paz e promovendo a integração entre alunos e palestrantes. A participação possibilitou a exposição das realidades vivenciadas nas comunidades, além de contribuir para o aprofundamento dos conceitos de policiamento e justiça restaurativa.
Roseli Souza, indígena da aldeia Bororó e membro do Conselho Comunitário de Segurança Indígena local, destacou a importância da iniciativa para a mediação de conflitos e o fortalecimento da segurança nas comunidades. “Estou aqui para aprender mais sobre como podemos trabalhar melhor na nossa unidade e também fortalecer essa parceria com a polícia, que já nos ajuda bastante. Esse curso foi muito bom e muito importante para nós”, afirmou.
O cacique da Aldeia Bananal, Célio Francelino Fialho, ressaltou que o curso foi importante para a comunidade indígena por proporcionar a oportunidade de conhecer a Justiça e o policiamento restaurativo. “É uma prática muito parecida com aquela que as lideranças indígenas já exercem dentro das comunidades, buscando a paz e o entendimento, e não apenas a punição de quem cometeu algum erro. Um momento muito importante foi a integração entre as forças de segurança e as lideranças de onde saíram várias propostas que podem ser colocadas em prática”, destacou.
Sobre o curso
Com carga horária de 30 horas, a formação combinou fundamentação teórica, estudos de caso baseados em situações reais e construção de aplicações práticas voltadas à realidade das comunidades indígenas do Estado. O conteúdo foi ministrado por referências globais na área da Justiça Restaurativa e do policiamento comunitário, fortalecendo a troca de experiências internacionais com a realidade brasileira.
Entre os palestrantes esteve o pesquisador canadense Dr. Nicholas Jones, que compartilhou sua experiência e pesquisas nas áreas de Justiça Restaurativa, policiamento, genocídio e criminologia. Para ele, o apoio e o reconhecimento institucional são fundamentais para o avanço da política. “Quando o governo implementa projetos como esse e promove esse tipo de reconhecimento, espera-se colher bons frutos no futuro — frutos relacionados à aproximação entre as comunidades, à melhoria da governança, à valorização da condição humana e ao fortalecimento da empatia entre os povos”, afirmou o pesquisador, que também é professor de Estudos de Justiça na Universidade de Regina, no Canadá.
Além de Nicholas Jones, participaram como palestrantes convidados a juíza federal Kátia Roncada, integrante do Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ; a especialista em consolidação da paz no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Janet Murdock; o pesquisador norte-americano James Coldren; a juíza federal e coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure-MS), Raquel Domingues do Amaral; o professor João Salm; e o filósofo do direito Theo Gavrielides, fundador do Instituto Internacional de Justiça Restaurativa para Todos (RJ4All).
Fronteiras geográficas e culturais
Durante os dias de formação, os palestrantes cruzaram fronteiras geográficas e culturais para compartilhar saberes, experiências e valores da Justiça Restaurativa. No Brasil, o tema foi instituído em 2016 por meio da Resolução nº 225. Assim, o CNJ estabeleceu a Política Nacional de Justiça Restaurativa. A coordenadora do Cejure-MS, juíza Raquel Domingues do Amaral, explicou o alcance. Acima de tudo, a Justiça Restaurativa não se limita ao processo judicial. Além disso, atua de forma preventiva antes da judicialização. Por fim, evita conflitos desnecessários de maneira eficaz.
“É possível, por exemplo, estabelecer um espaço seguro de diálogo entre as forças de segurança e as comunidades indígenas. A Justiça Restaurativa propicia que as forças de segurança compreendam a interculturalidade. Assim, entendem melhor a cultura indígena de forma profunda. Ao mesmo tempo, permite que os indígenas conheçam a lei civil. Além disso, familiarizam-se com o funcionamento da lei penal. Esse espaço, estruturado em círculos de paz, trabalha com interação genuína. Ainda mais, usa linguagem voltada aos sentimentos e afetos. Por fim, considera as emoções, não apenas aspectos jurídicos abstratos”, destacou.
Cenário local
Mato Grosso do Sul possui a terceira maior população indígena do Brasil. Assim, registra 116.469 pessoas segundo o Censo 2022 do IBGE. Além disso, esse número cresceu 51,04% em relação a 2010. Diante desse cenário, o subsecretário Fernando Souza destacou iniciativas importantes. Acima de tudo, elas avançam o diálogo intercultural com indígenas. “Visto que os povos indígenas possuem organização social própria, cultura e língua, a capacitação dos agentes de segurança pública melhora essa aproximação”, afirmou.
O secretário-adjunto de Estado de Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, também elogiou a iniciativa e refletiu sobre a importância do serviço público na vida de todas as pessoas. “É fundamental mudar essa relação do Estado com as pessoas. E, quando eu falo de pessoas, estou me referindo a todas elas, independentemente da cor da pele, do gênero ou da condição social”, afirmou.
Conselhos alcançam 57.164 indígenas em 34 comunidades
Entre as iniciativas permanentes implementadas pela Sejusp estão os 18 CCSInds. Assim, esses conselhos alcançam 57.164 indígenas em 34 comunidades. Além disso, soma-se o programa MS em Ação: Segurança e Cidadania. Ele realizou mais de 41 mil atendimentos em aldeias sul-mato-grossenses. Dessa forma, reforça políticas públicas estruturadas e sensíveis. Ainda mais, respeita as especificidades culturais dos povos originários.
O secretário Antonio Carlos Videira destacou a importância da formação. Acima de tudo, ela busca integração entre órgãos de segurança e academia. Ao mesmo tempo, promove vivência e compartilhamento de experiências. Por fim, inspira-se em países que superaram desafios semelhantes.
“Mato Grosso do Sul possui a terceira maior população indígena do país e carrega um histórico de enfrentamentos. Por isso, precisamos buscar os melhores modelos, com orientação acadêmica e baseados em experiências internacionais que têm apresentado resultados positivos. Estamos capacitando multiplicadores que irão replicar essa política e esse modelo de policiamento restaurativo e de justiça restaurativa em todo o Estado, com aplicação direta, especialmente nos territórios indígenas”, concluiu.
Diante do sucesso da primeira edição, a Sejusp irá estender a formação aos municípios de Dourados, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá. Em Corumbá, disponibilizarão vagas para policiais da Bolívia. Assim, em Ponta Porã, receberão profissionais do Paraguai. Além disso, ampliarão o intercâmbio internacional de forma significativa. Ainda mais, fortalecerão o diálogo transfronteiriço entre nações vizinhas. Por fim, incluirão especialistas da edição realizada em Campo Grande.
A primeira edição do Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo foi promovida pela Sejusp-MS, em parceria com a Secretaria de Estado de Cidadania, a Justiça Federal e a Faculdade Insted, consolidando uma articulação institucional voltada à construção de políticas públicas baseadas na cultura de paz, na interculturalidade e na prevenção qualificada de conflitos.
Fonte: Secom/Gov.br
