Objetivo é de regularizar a existência de cães e gatos de vida livre que mantenham uma relação de afeto e dependência com tutores voluntários membros de comunidades
A Prefeitura de Campo Grande publicou (16) no Diogrande o Decreto n. 15.147 que regulamenta a operacionalização do Programa Animal Comunitário, conforme disposto na Lei Complementar n. 395, de 1º de setembro de 2020. O objetivo é de regularizar a existência de cães e gatos de vida livre que mantenham uma relação de afeto e dependência com tutores voluntários membros de comunidades.
Os tutores interessados em se cadastrar no Programa, que deverão ser no mínimo dois tutores
obrigatórios poderão, portanto, se inscrever a partir do mês abril na Subsecretaria do Bem-Estar Animal – SUBEA. Isso por meio de um formulário disponibilizado, por fim, no site aqui ou presencialmente e devem seguir várias critérios e etapas para efetivar o cadastro.
Programa Animal Comunitário instrumento para garantir qualidade de vida
Segundo a subsecretária do Bem-Estar Animal, Ana Cristina Camargo de Castro, o Programa
Animal Comunitário é, nesse sentido, um importante instrumento para garantir a qualidade de vida dos animais que são cuidados e mantidos por voluntários de diversas comunidades.
“O Programa, além de assegurar o bem-estar, proporcionará castrações, vacinações e outros benefícios. Também contará, por fim, com oficinas e capacitações de educação sobre bem-estar animal para a população”, destaca a subsecretária.
A SUBEA realizará visita no endereço indicado pelo (s) candidato(s) a tutor(es), apontando as
informações em formulário específico para registro, devendo:
- Realizar a triagem do (s) animal (is) indicado (s) pelo candidato a tutor.
- Realizar entrevista com os vizinhos para informar sobre a visita e sobre as condições do
Programa Animal Comunitário. - Apurar se há relatos de incomodo, ataques e mordeduras, abandono ou maus tratos dos
animais do endereço indicado. - Registrar fotograficamente o local onde se pretende realizar a instalação dos mobiliários
necessários.
Após feitas todas as apurações emite-se, dessa forma, um relatório técnico-veterinário com as informações acima apuradas que instruirá as demais fases do processo de implementação e registro do(s) animal(is), mediante deferimento ou arquivamento em caso de indeferimento.
Com isso, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal auxiliará, nesse sentido, no suporte aos animais com identificação, microchipagem, castração, vacinação antirrábica, atendimento clínico veterinário e marcação na orelha esquerda dos gatos.
O lançamento do Programa Animal Comunitário realiza-se, portanto, no dia 30 de março no bairro Aero Rancho no Lançamento do Reviva Mais Proteção Animal, com seus primeiros cadastrados.
Serviço
O cadastro poderá, por fim, ser feito a partir do mês de abril através do e-mail
gerenciavet.subea@segov.campogrande.ms.gov.br e o formulário estará disponível no site aqui, as inscrições também poderão ser feitas presencialmente mediante agendamento pelo telefone 2020-1397.
