Campo Grande inicia cadastramento do Passe do Estudante

A Prefeitura de Campo Grande inicia o processo de cadastramento e recadastramento do Passe do Estudante para o ano letivo de 2026. O procedimento, coordenado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), está disponível desde 8 de dezembro de 2025, e a primeira remessa de cartões será entregue em 2 de fevereiro de 2026, conforme o cronograma anual estabelecido.

O cadastro do Passe do Estudante em Campo Grande será realizado exclusivamente pelo site passe.campogrande.ms.gov.br. O uso do CPF é obrigatório, e a solicitação deve ser feita pelo próprio estudante ou pelo responsável legal, no caso de menores de idade. Os alunos poderão realizar o pedido até 15 de novembro de 2026, data em que se encerra o período de cadastramento e recadastramento referente ao ano letivo de 2026.

O benefício garante a gratuidade no transporte coletivo para estudantes regularmente matriculados, assegurando o deslocamento entre casa e escola e fortalecendo o acesso ao direito à educação. A gratuidade contempla alunos do 1º, 2º e 3º graus, além de estudantes de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio subsequente, de escolas públicas e particulares.

Cada estudante pode registrar até seis linhas diferentes, desde que correspondam aos trajetos residência–escola e escola–residência. O uso é limitado a duas viagens por dia, com intervalo mínimo de 30 minutos entre os acessos nos bloqueios eletrônicos dos ônibus, terminais e estações Peg Fácil.

Como solicitar

Estudantes que farão o cadastro pela primeira vez devem pagar o valor equivalente a três tarifas para emissão do cartão 2026. Além disso, quem não recebeu o benefício em 2025 também deve pagar. Do mesmo modo, é obrigatório enviar uma foto digital para novos cadastros. Assim, o sistema exige a foto no recadastramento. Por fim, os cartões utilizados em 2025 serão substituídos sem custo.

O pagamento da emissão pode ocorrer nos terminais urbanos. Além disso, está disponível na Central de Atendimento do Consórcio Guaicurus, na Rua 25 de Dezembro, 924, 3º andar. A foto enviada deve seguir o padrão do sistema. Em primeiro lugar, deve ter formato JPG/JPEG. Do mesmo modo, exige fundo neutro e imagem frontal. Ainda mais, proíbe acessórios que comprometam a identificação. Por fim, requer resolução mínima de 350 dpi. Caso haja rejeição, o aluno pode reenviar quantas vezes precisar.

Após validar a foto, o estudante preenche o cadastro informando CPF, data de nascimento, endereço completo e duas ruas laterais. Em seguida, imprime o formulário e o entrega à escola, responsável pela validação final. A entrega dos cartões seguirá o cronograma estabelecido pela Agetran.

Correções cadastrais podem ocorrer pelo site antes da validação escolar. Depois disso, eventuais alterações só poderão ser realizadas presencialmente na Central do Passe do Estudante, também localizada na Rua 25 de Dezembro. Para alunos com guarda compartilhada, é obrigatória a apresentação presencial dos dois endereços.

Sobre o calendário

O calendário de envio e validação dos cadastros será semanal, entre dezembro de 2025 e novembro de 2026. Cada data define quando a escola deve validar o formulário e o prazo estimado de entrega do cartão.

As escolas também são responsáveis por registrar mudanças de estudantes já beneficiados, como alteração de endereço, turno, curso ou linhas utilizadas. Após as atualizações, as escolas com ponto de comunicação integrado revalidam automaticamente o cartão. Além disso, os usuários podem fazer a revalidação nos terminais e estações Peg Fácil. Em caso de falhas técnicas, Agetran e Consórcio Guaicurus têm até dois dias úteis para resolver.

A Semed recebe os cartões emitidos para as escolas municipais. Além disso, a Central de Matrículas/SED os encaminha para as estaduais. Do mesmo modo, o Sinepe/MS os encaminha para as particulares. O estudante maior de idade retira o cartão. Assim, o responsável legal também o retira. Cartões não retirados em até 10 dias retornam à Agetran. Por fim, a Agetran cancela o benefício, salvo justificativa.

Calendário do Passe do Estudante 2026 – Cronograma Anual de Campo Grande

Validação na escola x Data de entrega dos cartões – A solicitação pode ser feita ao longo do ano de 2026

Uso indevido

A utilização do Passe do Estudante em desacordo com as regras — como emprestar o cartão, usá-lo em dias não letivos ou para trajetos diferentes dos autorizados — está sujeita às penalidades previstas nas legislações municipais.

O prazo final para cadastramento e recadastramento é 15 de novembro de 2026, devido à atualização do sistema para o próximo ano.

Em suma, legislações como a Lei nº 3.026/1993 regulamentam o benefício. Além disso, o Decreto nº 8.284/2001 também o regulamenta. Do mesmo modo, a Lei nº 4.979/2011 e o Decreto nº 12.149/2013 o regulamentam. Por fim, o telefone 156, a Central da Agetran, a Central do Passe do Estudante e o Consórcio Guaicurus, na Rua 25 de Dezembro, fornecem informações adicionais.

Fonte: PM CG