‘Setembro Amarelo Vai à Escola’ é Lei em MS
Na edição do Diário Oficial do Estado (9) foi publicada a lei 6.449, de 8 de julho de 2025, que institui em MS a campanha ‘Setembro Amarelo vai à Escola’, a ser realizada no mês de setembro. A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, é autora da legislação.
O objetivo da norma é, sobretudo, sensibilizar e incentivar a realização de atividades educacionais sobre prevenção à automutilação e ao suicídio. Para isso, propõe ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários. Essas ações visam à divulgação do Setembro Amarelo. Além disso, as atividades se estendem durante todo o mês.
As equipes direcionarão as ações educativas ao público escolar. Prioritariamente, contemplam alunos do ensino médio das escolas estaduais. Entretanto, podem ser realizadas em escolas municipais e estabelecimentos particulares de ensino.
Mara Caseiro aponta que estudos realizados e inseridos no Plano Estadual de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, em 2022, registraram 318 óbitos por suicídio em Mato Grosso do Sul. “Os casos de suicídio entre crianças, jovens e adolescentes tendem a aumentar, e as pessoas devem encarar esses números com muita responsabilidade. É preciso, portanto, falar abertamente sobre o tema. Assim, a discussão deve ir além de palestras e audiências públicas. Além disso, é importante que reverbere para fora dos muros institucionais. Isso deve ocorrer, por exemplo, como já acontece com o projeto ‘Maria da Penha vai à Escola’”, reforça a parlamentar.
A lei já entra em vigor a partir da data de publicação, conforme informado no Diário Oficial do Estado.
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Fonte: ALEMS
