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Câmara CG aprova atualização no Prodes. Proposta busca garantir mais segurança jurídica aos empreendedores Foto: CM CG

Câmara CG aprova atualização no Prodes para ampliar segurança a empresários

Câmara CG aprova atualização no Prodes

A Câmara Municipal de CG aprovou (19), projeto do Executivo de atualização das regras do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A proposta busca garantir mais segurança jurídica aos empreendedores e estimular a industrialização, além da geração de emprego e renda na Capital.

O texto prevê a possibilidade de exclusão da cláusula de reversão de imóveis doados a empresas que cumpriram integralmente os compromissos assumidos com o município. Conforme a nova regra, a baixa poderá ocorrer após 10 anos para imóveis localizados em polos empresariais e após 20 anos para áreas fora desses polos.

A atualização da legislação vinha sendo debatida com participação de entidades empresariais, como Associação Comercial, CDL, Fiems e Fecomércio. Para o presidente da Câmara, vereador Papy, a medida é estratégica por criar previsibilidade e atrair investimentos, fortalecendo o ambiente econômico da cidade.

Na mesma sessão, os vereadores mantiveram veto do Executivo a projeto que autorizava associações de moradores a explorarem publicidade em abrigos de ônibus. A prefeitura argumentou que já existe regulamentação sobre o tema e que está em andamento estudo para modernização e padronização desses espaços.

Compromisso com o progresso econômico

Essa aprovação sinaliza um compromisso duradouro com o progresso econômico de Campo Grande. Primeiramente, os empreendedores agora contam com maior estabilidade para planejar investimentos de longo prazo. Além disso, a cidade se posiciona como polo atrativo para indústrias nacionais e estrangeiras. Do mesmo modo, a geração de empregos deve impulsionar o comércio local e elevar a qualidade de vida.

Ademais, o diálogo com entidades empresariais fortalece a confiança mútua entre poder público e setor privado. Assim, surgem novas oportunidades de parcerias inovadoras. Em outras palavras, Campo Grande pavimenta um caminho sustentável para o desenvolvimento. Sobretudo, ações como essa incentivam a inovação e a competitividade regional.

Por fim, a decisão sobre os abrigos de ônibus reforça a necessidade de regulamentações unificadas. Dessa forma, evita-se a fragmentação urbana e promove-se a modernização ordenada. Em síntese, a Câmara demonstra visão estratégica ao equilibrar incentivos econômicos com gestão responsável. Por último, o Legislativo continua atento às demandas da população, garantindo transparência e eficiência nos serviços públicos.

Fonte: CM CG