Câmara de Campo Grande rompe recesso para discutir IPTU 2026
Em defesa dos direitos dos contribuintes campo-grandenses, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande romperam o recesso parlamentar (5) para realizar uma reunião e formar uma Comissão Técnica para buscar soluções para a questão do IPTU 2026 (Imposto Predial e Territorial Urbano), que pegou a todos de surpresa com aumentos discrepantes.
A Comissão Especial foi formada para apurar possível ilegalidade no aumento do IPTU 2026 e é presidida pelo vereador Rafael Tavares e pelos vereadores Dr. Lívio, Neto Santos, Leinha, André Salineiro, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco e Beto Avelar.
A Comissão se reuniu (5) com membros da sociedade civil organizada, como Associação Comercial de Campo Grande, CDL (Câmara de Dirigente Lojistas), Secovi (Sindicato da Habitação-MS), Associação dos Advogados Independentes, Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), além do secretário de Governo, Ulisses Rocha para entender quais são as principais reivindicações da população e buscar soluções e corrigir possíveis irregularidades que possam ter na cobrança do IPTU 2026, além de dialogar com a Prefeitura para entender os critérios adotados que justifiquem o aumento.
Pontos discutidos na reunião
Durante a reunião houve debate dos pontos principais. Até mesmo a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista foi discutida. Ainda assim, considerou-se aumento apenas pelo índice da inflação, de no máximo 5,32% conforme o IPCA-E. Além disso, defendeu-se maior transparência e detalhamento das alíquotas e bases de cálculo que compõem o IPTU. Do mesmo modo, tratou-se do aumento gradual da taxa do lixo e, eventualmente, até do desmembramento da taxa de lixo do carnê do IPTU.
A Comissão, juntamente com a Prefeitura de Campo Grande, debaterá todas as alternativas. Assim, a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis também participará das discussões. Desse modo, busca-se o melhor mecanismo para se encontrar a melhor solução para o contribuinte.
De acordo com o Secretário de Governo, Ulisses Rocha, a Prefeitura não descarta a possibilidade de rever, caso a caso, os valores cobrados de IPTU. Nesse sentido, haverá análise dos valores que possam comprovadamente conter irregularidades. “Eu acho que tem alguns pontos que a gente precisa deixar claro para as pessoas. Se nós tivermos alguma irregularidade, a gente pode analisar caso a caso”, afirmou.
Votação de projeto deve ocorrer nos próximos dias
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Rafael Tavares, o presidente da Casa de Leis, vereador Papy, já autorizou a realização de uma sessão extraordinária. Assim, a votação de um projeto deverá ocorrer nos próximos dias, para fazer as adequações pertinentes, caso sejam necessárias.
“Estivemos reunidos hoje com entidades da sociedade civil, justamente para ouvir as sugestões da população. O objetivo foi ouvir o que de fato está acontecendo, para que a gente consiga apresentar soluções. Falei com o presidente Papy, ele deu total autonomia pra Comissão, pra gente encontrar os meios legais. Vamos nos reunir com o Procurador da Casa pra saber quais são os instrumentos que a Câmara Municipal tem pra suspender ou pra corrigir da maneira adequada esse IPTU. O presidente Papy já autorizou. A gente está fazendo uma sessão extraordinária, caso tenha necessidade, para conseguirmos apresentar quais serão as ferramentas e as ações dos vereadores aqui em pleno recesso para conseguir resolver essa questão do IPTU”, destacou Tavares.
Aumentos abusivos
Segundo o vereador Dr. Lívio, “houve uma comoção desde dezembro, com aumentos aparentemente abusivos do IPTU e da taxa de lixo. Assim, nós interrompemos o recesso para constituir uma Comissão para acompanhamento da execução dessa agenda do IPTU e da taxa de lixo. Num primeiro momento, a gente já fez a primeira reunião, agora escutando a sociedade civil. Desse modo, nós fizemos uma escuta para saber quais eram as demandas, as necessidades e as propostas desses setores. A partir de agora, estamos com uma reunião programada com a Procuradoria da Casa para saber que medidas legais nós podemos adotar. A partir disso, haverá uma reunião com os técnicos da Prefeitura Municipal de Campo Grande pra entendermos qual foi verdadeiramente o motivo desses aumentos ou supostamente desses aumentos que foram levantados”, detalhou o parlamentar.
Fonte: Ascom CM CG
