Câmara aprovou PL que prevê redução de penas
Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília. O texto recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
Antes da votação, houve rejeição de dois requerimentos: um da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pedia a retirada do projeto da pauta, e outro do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitava o adiamento da discussão por uma sessão.
Redução de pena para Bolsonaro e progressão de regime acelerada
O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, pode beneficiar diretamente Bolsonaro, que atualmente cumpre 27 anos e três meses de prisão e foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Segundo o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente poderia ser reduzida para dois anos e quatro meses.
O texto prevê a redução da pena de um terço a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não exerça papel de liderança nem tenha participado do financiamento dos atos. A proposta também permite a progressão de regime após cumprimento de 1/6 da pena, diferente da regra atual, que exige 1/4 da pena.
Outras medidas incluem abatimento de dias de pena para condenados que cumpriram período em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, contabilizando três dias trabalhados como um dia a menos na pena.
O relator destacou que o projeto não concede anistia, mas apenas redução de penas, e afirmou que a lei deve desincentivar novos atentados à democracia.
Tramitação e divergências no Senado
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado. Adicionalmente, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu votar o texto diretamente no plenário ainda este ano.
Contudo, a decisão gerou críticas do presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele considerou “inaceitável” que o projeto não passe pela comissão, sobretudo antes da análise final.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem a possibilidade de vetar integral ou parcialmente a proposta caso haja aprovação no Senado.
Contexto e repercussão
O tema havia perdido força nos últimos meses, mas aliados de Bolsonaro tentaram retomar a pauta em agosto, sem sucesso. A decisão de colocar o projeto em votação surpreendeu líderes partidários (9). Houve tumulto na sessão. Ou seja, envolveu o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que se recusou a deixar a cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Portanto, o ato foi um protesto contra possível cassação por quebra de decoro parlamentar.
O relator, em primeiro lugar, afirmou que a proposta foi construída em diálogo. Esse diálogo ocorreu juntamente com lideranças partidárias e integrantes do STF. Assim também, ele disse que recursos judiciais contra a lei dificilmente terão sucesso.
Segundo seus cálculos, se o projeto virar lei, Bolsonaro permaneceria em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses.
A aprovação reacende o debate sobre responsabilidade e impunidade após condenações do Supremo Tribunal Federal e promete repercussão intensa durante a tramitação no Senado.
Fonte: Ag. Brasil
