A proposta prevê que no mínimo 25% dos recursos do Pronampe deverão ser emprestados para microempresas e empresas de pequeno porte
Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher – 8 de março, a Câmara dos Deputados aprovou, quinta-feira (2), a primeira proposta do ano relacionada à data, o projeto de lei 1883/21 cria o Programa Crédito de Mulheres no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em projetos existentes. Como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.
Assim, o texto agora vai para o Senado. Entre outros pontos, a proposta prevê que no mínimo 25% dos recursos do Pronampe deverão ser emprestados para microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados a mulheres negras de renda baixa ou com deficiência. Aliás, o Pronampe deverá ter um planejamento para que seja alcançada igualdade na cobertura dos financiamentos segundo a proporção existente de microempresas e de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Portanto, o programa de crédito para mulheres aprovado pela Câmara, deverá ser divulgado por bancos e pelos meios oficiais de comunicação do Poder Executivo e também deverá haver busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social.
Desigualdades
Na avaliação da relatora, a deputada Luisa Canziani ( PSD-PR), o texto contribui para reduzir as desigualdades no Brasil, “especialmente quanto a gênero e raça”.
“Devemos realmente apresentar medidas para corrigir a discriminação e as dificuldades vivenciadas pelas mulheres no mercado de crédito e nas atividades empreendedoras”, afirmou.
Durante a votação da matéria, Canziani fez um acordo com parlamentares do Partido Liberal (PL) e incluiu a fixação de um percentual mínimo dos financiamentos para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência. Inicialmente, a proposta priorizava apenas mulheres negras.
Aliás, o pedido foi feito para que o texto não ficasse com um recorte exclusivamente racial. Apesar de elogiar as linhas gerais da proposta, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que o recorte dos financiamentos deveria ser apenas social. “Eu quero ajudar todas as mulheres empreendedoras, sejam elas brancas, negras, asiáticas, indígenas”, disse. Contudo, ela teve acompanhamento pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS). “Nós temos que parar de ficar polarizando o país e dividindo-o em segmentos e começar a compreender que alma não tem cor”, opinou.
No entanto, a deputada Érika Kokay rebateu as críticas. “Quando se faz aqui o recorte de raça reconhecemos que há um racismo estruturante no país”, disse. Assim, para ela, o projeto torna os bancos oficiais comprometidos com o empreendedorismo feminino.
Fonte: agenciabrasil
