A migração climática tem causado instabilidade dentro e fora dos países, e sempre chegam ao Brasil. Faz-se necessário então, ter uma política de atendimento aos migrantes e imigrantes
A relatora da Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados (CMMIR), senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), pediu que o Parlamento, a partir de 2023, trate da regulamentação do artigo 120 da Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017), que prevê a regulamentação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Estabelecida no artigo 120 da lei, a política prevê parceria do governo federal com estados e municípios para o atendimento a imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil, e também para os migrantes internos. Esse atendimento deve contar com a participação de empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais. Porém, para sair do papel, é preciso que o governo e o Parlamento regulamentem a lei, pediu Mara.
O apelo da senadora alcançou amplo apoio na audiência pública da CMMIR. A audiência foi promovida (8) para debater a relação entre mudanças climáticas e deslocamentos humanos forçados.
No debate, a relatora ressaltou que a migração climática tem tido impacto na instabilidade dentro e fora dos países. Nesse sentido, exige políticas públicas específicas para acolher migrantes climáticos de forma segura, humana e proativa.
Portanto, é fundamental que o próximo governo federal apoie iniciativas de prevenção, adaptação e resiliência para a gente evitar futuros desastres e minimizarmos esses deslocamentos dentro e fora do Brasil — defendeu.
O representante do Alto Comissariado da Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Oscar Sanchez, afirmou em que essa relação entre clima e migrações já é evidente em vários países.
Nós estamos vendo o incremento dos refugiados e deslocados internamente dos países menos adaptados à mudança climática. Sobretudo aqueles que são mais vulneráveis nesses acontecimentos, afirmou, citando Moçambique, onde segundo ele já há grande deslocamento interno provocado pelo clima, e também Afeganistão e o Brasil.
Auxílio para imigrantes
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que também participou da audiência, o Brasil também deve fortalecer as articulações internacionais. Nesse sentido, efetivar o Fundo Verde do Clima (GCF, na sigla em inglês), como definido na COP-27, que prevê que nações ricas destinem US$ 100 bilhões por ano para nações pobres no enfrentamento às mudanças climáticas. Paim lembrou que o GCF teve o apoio do presidente eleito Lula durante a COP-27, e também tem o apoio do PT. O senador lembra que parte expressiva desses recursos deve ser destinada ao acolhimento de refugiados climáticos.
O senador defendeu ainda que imigrantes e refugiados tenham facilitado o acesso a auxílios como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, como os voltados ao público PcD (pessoas com deficiência).
O jornalista Rodrigo Delfim, editor do site Migra Mundo, lembrou que somente entre 2000 e 2017, cerca de 7,7 milhões de brasileiros tiveram que migrar para diferentes regiões dentro do Brasil “pelas mais diversas razões”. Especialmente devido a intempéries climáticas. Ou seja, secas prolongadas, desastres ambientais e inundações.
Falta de planejamento
O representante do Fórum Nacional para Refugiados (FNR), Thales Dantas, lamentou que nos últimos anos a gestão brasileira ao lidar com diversas crises migratórias. Entre eles, a de venezuelanos, haitianos, congoleses, afegãos e outros. Todas marcadas por “improvisos, ausência de planejamento e profunda desorganização”. Segundo ele, o governo nos últimos seis anos tem sido apenas reativo, e esboça ações apenas quando uma grande crise se instala.
Para Dantas, no entanto, a ausência da Política Nacional de Migrações está intimamente ligada ao colapso na prestação de serviços essenciais em importantes cidades da Região Norte, devido ao enorme fluxo de venezuelanos desde 2017. Assim, o aumento abrupto da demanda tem causado problemas em áreas como saúde, segurança e assistência social, apontou. O mesmo tem ocorrido em relação a improvisos na gestão da crise de refugiados afegãos. Aliás, estes continuam em número expressivo, na prática, acampados no aeroporto de Guarulhos.
Política Nacional de Migrações
Pela Lei da Imigração, a Política Nacional de Migrações deve gerir ações implementadas pelo governo federal em parceria com Estados e municípios. Assim também, ter a participação de empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais. Assim, cabe ao governo federal determinar planos nacionais para a efetivação desta Política Nacional. Além de produzir informação quantitativa e qualitativa, de forma sistemática, sobre migrantes, com a criação de bancos de dados.
Fonte: Agência Senado
