Com sede em Brasília, universidade federal fortalecerá a ciência e a gestão do esporte no Brasil
O Brasil passa a contar com uma universidade pública federal de ensino superior dedicada exclusivamente ao ensino, pesquisa, extensão e inovação na área científica do esporte. É o que estabelece a Lei 15.457, de 2026, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), publicada no Diário Oficial da União (DOU) (3).
O Ministério da Educação (MEC) vinculará a universidade e ela terá sede em Brasília, com possibilidade de expansão para outros estados. Entre os seus principais objetivos estão a formação de profissionais para a gestão de políticas públicas e entidades esportivas, o treinamento de atletas e a inclusão no paradesporto.
Diretrizes de inclusão, equidade e combate à discriminação no esporte
A lei também determina que a UFEsporte deve garantir acesso à educação formal para atletas em transição de carreira ou em dupla carreira. Que conciliam a prática esportiva com a formação acadêmica. Além disso, prevê ações para promover a equidade de gênero e étnico-racial, incentivar o desenvolvimento e a visibilidade do esporte feminino, assegurar igualdade de oportunidades e de remuneração. E combater a violência, o racismo e outras formas de discriminação no esporte.
Os recursos da nova universidade poderão vir do Orçamento-Geral da União, de convênios, contratos, serviços prestados, auxílios e subvenções, assim como de recursos de apostas de quota fixa destinados ao Ministério do Esporte.
O reitor e o Conselho Universitário exercerão a administração da UFEsporte. Até a organização definitiva, o ministro da Educação nomeará temporariamente o primeiro reitor e o vice-reitor. Após essas nomeações, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao MEC as propostas de estatuto e de regimento geral. Por outro lado, a implantação da instituição também dependerá da existência de dotação específica no Orçamento-Geral da União.
Por fim, o Poder Executivo propôs a criação da UFEsporte. O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 6.133/2025. Na Comissão de Esporte (CEsp), a senadora Leila Barros (PDT-DF) relatou e aprovou a matéria.
Fonte: agência senado
