BNDES anunciou, a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito junto com  a inclusão de microempreendedores individuais ( MEIs ), além de e micro, pequenas e médias empresas contempladas anteriormente.

Até o momento, 40 instituições financeiras tituladas como MEIS já se habilitaram para operar com a linha junto ao programa BNDES. O programa terá vigência até dezembro de 2023.

O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses.

A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.

A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores.

Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês.

Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.

De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos.

“Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”,

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano.

Seu primeiro período de vigência estimulou a obtenção de crédito durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19.

Visando apoiar principalmente as pequenas e médias empresas, associações, fundações de direito privado e as cooperativas de crédito.

A reabertura foi propiciada com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023

Fonte: Agência Brasil