Senado tem primeira sessão de CPI para rever leis das apostas online
Definidos presidente, vice-presidente e relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, teve, nesta terça-feira (12), a primeira reunião. De acordo com o presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), cerca de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores, logo no início dos trabalhos.
Ao decorrer do texto, saiba porque o presidente da CPI entende que as bets são cassinos instalados dentro das casas.
A relatoria ficará com a autora do requerimento de criação da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Já a vice-presidência será do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Ao abrir os trabalhos, Dr. Hiran criticou a dificuldade para identificar a origem e o destino dos recursos utilizados nesse tipo de apostas. Ele apontou o que considera ser uma grande contradição envolvendo esses jogos online: “não aprovamos cassinos físicos, que são mais rastreáveis, e cometemos o erro de colocar cassinos dentro das casas das pessoas”, disse.
Entenda melhor a suspeita de que as bets são cassinos instalados dentro das casas
“Com isso, a epidemia de ludopatia, doenças relacionadas a jogos online de apostas, está crescendo. Precisamos mitigar o sofrimento dessas pessoas”, acrescentou o presidente.
Em outubro, ao manifestar apoio à criação da CPI, Hiran disse que nem mesmo o Banco Central consegue controlar as transações das bets, e que elas teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando ainda mais sua rastreabilidade.
Poder Executivo e PGR
O tema tem chamado atenção também do Poder Executivo e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ponto de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar inconstitucionais as legislações que permitiram “a exploração e a divulgação indiscriminada” desses sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos.
A relatora Soraya Thronicke disse acreditar que o apoio já acenado por integrantes do Executivo facilitará os trabalhos na primeira sessão da CPI das Bets. Segundo ela, isso confirma a importância das investigações que se iniciam.
“O que é algo raro de se ver é o Poder Executivo concordando com uma CPI. E o Poder Executivo concorda com esta CPI, tamanha importância dela e tamanha sua necessidade”, disse a senadora. Integrantes de secretarias e ministérios do governo federal a contactaram, preocupados com os efeitos dessas legislações.
Polícia Federal
Thronicke acrescentou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já garantiu a disponibilização de equipes para auxiliar nas investigações que devem focar, também, na possível associação da jogatina com organizações criminosas e com a prática de crimes como lavagem de dinheiro.
“Não há, portanto, contradição nem colisão de interesses, por mais que já haja uma investigação e processos sigilosos em curso. Aqui, não. Ainda que algumas questões venham a tramitar em segredo de Justiça, a CPI tem um condão pedagógico muito importante, por conta da saúde pública e dos danos [causados à população]”, disse a relatora. Ela acrescentou que há dificuldades até mesmo para localizar as pessoas responsáveis pelas empresas de apostas.
No entanto, a senadora disse ter a expectativa de que os trabalhos da CPI ajudem na conscientização das pessoas sobre os riscos desses jogos de aposta. Nesse sentido, criticou o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
Os senadores aprovaram o plano de trabalho apresentado pela relatora, após tê-lo disponibilizado de forma online, a fim de agilizar as atividades previstas para a comissão.
Por fim, a CPI das Bets é a segunda a investigar esse tipo de empresa no Senado. Contudo, a primeira é a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Instalada em abril com o objetivo de investigar atos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro.
Fonte: Agência Brasil/AB
