Benefício às vítimas de violência doméstica passou em votação da ALEMS
O benefício às vítimas de violência doméstica, amparado por três projetos de lei, passou na primeira votação da ALEMS.
Em sessão ordinária (27), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram três importantes projetos de lei. Os textos visam, primordialmente, ampliar o acesso a benefícios sociais e oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As propostas seguem para segunda votação.
Quais são os projetos de lei que amparam as vítimas de violência doméstica
O Projeto de Lei 36 de 2025 altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023. Assim, a intenção é ampliar o acesso ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social. Com a modificação na legislação, tem autorização a cumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera.
O Projeto de Lei 37 de 2025 institui o Programa Recomeços, com o objetivo de conceder benefício social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social. O benefício será, sobretudo, de caráter urgente e temporário. O programa tem o propósito de incluir crianças e adolescentes no benefício. Em outras palavras, são os dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica.
O valor do benefício será de um salário mínimo, com crédito mensal via PIX, pelo período de até seis meses, podendo haver prorrogação, excepcionalmente, por uma vez pelo mesmo período, desde que recomendado pela equipe técnica mediante parecer social.
Após o parecer, poderá ser concedido o valor adicional de até quatro salários mínimos que deverão ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de mobiliário básico, deslocamentos para outras localidades e outros itens definidos em regulamento.
E o Projeto de Lei 38 de 2025 pretende conceder apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, responsáveis por famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Apoio às vítimas
Os três projetos, de autoria do Poder Executivo, foram discutidos durante a votação. Os deputados destacaram que são passos significativos na luta por mais justiça social em Mato Grosso do Sul. Os projetos de lei seguem para a segunda votação, na busca de proteção para quem mais precisa. Assim, MS garante mais oportunidades de um futuro digno para as mulheres e suas famílias.
Fonte: Agência ALEMS
