Governo de Mato Grosso do Sul lançou (13) o programa ‘Balcão Único MS Agiliza’,  na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MS), localizado na avenida Mato Grosso, número 1661, centro, em Campo Grande.

Previsto na Lei 13.874/19 de Liberdade Econômica, o projeto reduz o tempo de abertura de empresas, desburocratiza processos, agiliza documentos e incentiva o empreendedorismo.

Será possível oferecer, em minutos, respostas automáticas sobre viabilidade de endereço, nome empresarial, registro, inscrições municipal/estadual, alvarás, licenças e dispensas para atividades de baixo risco.

De acordo com o presidente da JUCEMS, Nivaldo Domingos da Rocha, abertura/licenciamento de empresas de baixo risco serão feitos em 10 minutos. Atualmente, o tempo médio é de três horas. Ou seja, o tempo médio cairá de três horas para 10 minutos. O projeto visa alinhar as leis estaduais às normas federais que protegem a livre iniciativa e atividade econômica.

A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) é o órgão responsável por centralizar a coleta digital e automática de dados para formalizar empresas individuais e sociedades limitadas.

Balcão Único MS Agiliza

A coleta de dados será unificada e feita pelo sistema Integrador Estadual da JUCEMS, com informações/dados dos municípios, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), órgãos ambientais e Receita Federal. O microempreendedor ainda terá isenção de taxas.

Segundo o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, serviços estaduais estão unificados e interligados, e, com isso, o “Balcão Único” facilitará a vida do empreendedor.

“Hoje você consegue colocar no balcão de negócios, saúde, segurança pública, educação e toda a evolução cartorária dentro desse processo num clique. Então, da mesma maneira que as pessoas têm uma série de outros serviços na palma da mão, a Junta Comercial também está se tornando isso. É dessa maneira que a gente quer proporcionar melhores serviços para o Mato Grosso do Sul”, detalhou o governador.

Segundo o presidente do Sebrae/MS, com o ‘Balcão Único’, o empreendedor poderá abrir a sua empresa e trabalhar no mesmo dia.

“Abrir o seu negócio e poder trabalhar no mesmo dia é fundamental para o desenvolvimento do Estado. A liberação das licenças são fundamentais para acreditar no empresário. O que o governo do Estado está fazendo aqui é acreditar no empresário e para fazer gerar mais empregos”, ressaltou o presidente do Sebrae/MS.

As autoridades presentes na cerimônia de lançamento foram governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB); presidente da JUCEMS, presidente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça; Nivaldo Domingos da Rocha; deputado estadual, Pedro Pedrossian Neto (PSD); deputado federal, Beto Pereira (PSDB); titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck; secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha; entre outras autoridades.