A relação de integração entre produtor e indústria teve regulamentação pela Lei 13.288/2016, conhecida como “Lei da Integração”
O setor da avicultura de corte em Mato Grosso do Sul cresceu 46,32% nos últimos 10 anos, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), um crescimento expressivo que se deve principalmente por sua produção.
“Os consumidores, tanto internos como externos, buscam alimentos cada vez mais seguros e nosso estado possui um celeiro de oportunidades para esse setor. Pois temos grãos, solo e clima favoráveis, pontos importantes para a biosseguridade das granjas”, destaca o consultor técnico do Sistema Famasul, Fernando Bressan.
Para auxiliar os produtores rurais a atender os altos níveis de exigência e o padrão de modernidade, teve o lançamento do PROAPE – Frango Vida/MS (Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul) com objetivo de auxiliar na expansão da atividade no estado. Além de buscar apoio para as ações de regularização ambiental, sanitária e trabalhista, por meio de incentivo financeiro ao avicultor que aplicar o “tripé da sustentabilidade” no sistema produtivo, como pagamento de serviços ambientais.
Assim, os benefícios serão no máximo de 50% do valor do ICMS nas operações internas. Sendo que 32% são para aqueles que cumprirem todos os critérios obrigatórios e 1,5% para cada critério complementar cumprido, limitado ao total de 18%.
Avicultura no Mato Grosso do Sul
“A produção de frangos de corte em Mato Grosso do Sul está alicerçada no sistema de integração, onde a agroindústria é denominada integradora. Que aliás fornece ao produtor integrado os pintos, a ração, assistência técnica, se responsabiliza pelo abate e pela comercialização do frango abatido e o produtor entra com as instalações, os equipamentos, o aquecimento, a água, a cama e a mão de obra”, afirma a consultora técnica, Fernanda Lopes.
Além disso, a relação de integração entre produtor e indústria teve regulamentação pela Lei 13.288/2016. Conhecida como “Lei da Integração” que define os direitos e deveres das partes com elementos que auxiliam na gestão. Como forma de gerir a relação entre os representantes dos produtores integrados e da indústria integradora. A legislação também prevê a criação da CADEC (Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação na Integração). Assim, em Mato Grosso do Sul existem quatro no setor de avicultura, localizadas nos municípios de Sidrolândia, Dourados, Caarapó e Glória de Dourados.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) desenvolveu o projeto “Negociando com a Agroindústria Integradora”. Para auxiliar os produtores rurais durante as reuniões de CADEC, com apoio de consultores especialistas. “Com os incentivos financeiros concedidos pelo Subprograma PROAPE-Frango Vida/MS e com o suporte às CADECs do estado. Portanto, o avicultor terá oportunidade de realizar reinvestimentos na granja e obter os melhores resultados nas negociações com a indústria integradora da qual faz parte”, finaliza, Fernanda.
Para realizar o cadastro, a adesão, o credenciamento ou as respectivas atualizações no subprograma, os interessados devem acessar o Portal ICMS Transparente.
Mercado
Entre janeiro e setembro de 2022 o preço médio do frango abatido no atacado de Mato Grosso do Sul foi 19,7% superior se comparado ao mesmo período do ano anterior. De acordo com dados da Ceasa/MS (Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul).
Segundo a Iagro/MS (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul), o número de abates também cresceu no período. Saindo de 131,6 milhões de cabeças abatidas em 2021, para 133,1 milhões neste ano.
Números do MDIC (Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviços) detalham que o volume da carne de frango in natura exportada nos 9 primeiros meses de 2022 foi de 137,9 mil toneladas. Totalizando US$ 290 milhões em faturamento na comercialização. Portanto, os principais destinos da proteína são o Japão, China e Emirados Árabes Unidos, que juntos representam 45,58% da receita total.
Fonte: Famasul
