Auditorias do TCE-MS avaliam Conselhos Tutelares
Desde 2024, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) vem realizando auditorias em diversos municípios para avaliar a estrutura e a atuação dos Conselhos Tutelares, órgãos essenciais na defesa dos direitos de crianças de 0 a 6 anos. A iniciativa, que segue em 2025, tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social e promover melhorias nas políticas públicas voltadas à infância.
As auditorias encontraram boas práticas, como Conselhos formalmente instituídos e em pleno funcionamento. Além disso, houve previsão orçamentária para remuneração, capacitação e estruturação. Também se destacou o uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). Ainda mais, foi constatada integração com a rede assistencial e realização de campanhas educativas.
Identificação de problemas
Apesar dos avanços, houve identificação de problemas que afetam a efetividade do atendimento. Entre eles estão estruturas físicas inadequadas e locais de difícil acesso. Além disso, faltam salas para atendimento individualizado e recursos adequados às crianças. Ainda é notada ausência de planejamento, relatórios e planos de ação. Ademais, há escassez de recursos orçamentários, muitas vezes limitados à folha de pagamento. Também se observa falta de capacitação contínua para conselheiros, regimentos internos desatualizados e conselhos vinculados a secretarias fora da assistência social.
Segundo Silvia Kellen Theodoro, assessora técnica da DFContratações, “o trabalho reforça o compromisso do TCE-MS com a proteção integral e prioritária da infância, destacando a importância do olhar técnico na indução de políticas públicas mais eficazes”.
O assessor especial Pablo Sperandio Muniz ressaltou que “o Tribunal não se limita a identificar falhas, mas atua para estimular melhorias estruturais, administrativas e orçamentárias, com apoio do presidente, conselheiro Flavio Kayatt”.
TCE-MS continuará acompanhando
Por fim, o TCE-MS seguirá acompanhando a implementação das recomendações. Assim, contribui para que os Conselhos Tutelares tenham melhores condições de trabalho e garantam uma infância mais segura e protegida em Mato Grosso do Sul.
O TCE-MS reforça seu compromisso com a infância. Além disso, promove melhorias constantes nas políticas públicas e na rede de proteção social. Assim, garante melhores condições aos Conselhos Tutelares. Portanto, contribui para que a infância em Mato Grosso do Sul seja mais segura e protegida.
Fonte: TCE-MS
