O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca elevar a oferta de crédito para o setor agropecuário. O texto aprovado permite que os bancos emitam Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) lastreadas nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos emprestarem (os chamados repasses interfinanceiros).
Segundo o relator da proposta, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), a mudança aprovada tem potencial de carrear cerca de R$ 60 bilhões para o setor agropecuário. Assim, com a medida, a carteira de repasses interfinanceiros de um banco poderá converter em títulos (as LCAs) negociáveis no mercado. Além disso, os valores captados junto aos investidores transformados em novos empréstimos e financiamentos para o setor do agronegócio.
Assim, o projeto ainda terá análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O que é Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs)?
A LCA, ou Letra de Crédito do Agronegócio, é um título de renda fixa. Emitido por instituições financeiras, ele tem seu foco em investimentos no agronegócio. Isso quer dizer que os valores emprestados a estas instituições deverão ter destino a operações no setor agrícola.
O segmento do agronegócio não é limitado apenas à agricultura e à pecuária. Dessa forma, ele também engloba atividades desenvolvidas pelos fornecedores de sementes ou insumos, equipamentos, serviços, industrialização e comercialização da produção agropecuária.
Aliás, o Brasil é um país que depende da agricultura, e a LCA é uma oferta frequente de bancos e outras instituições financeiras para o financiamento das atividades no setor.
Limitação
Mota explica que, hoje, somente bancos cooperativos e cooperativas de crédito podem emitir LCA com base em repasses interfinanceiros feitos a cooperativas singulares de crédito. Aliás, a proposta beneficia os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que costumam repassar recursos para outros bancos emprestarem (os agentes financeiros).
“Para exemplificar, várias operações de crédito rural, contratadas com recursos repassados pelo BNDES a seus agentes financeiros, estão impedidas de respaldar emissões de LCAs, seja pelo próprio BNDES ou pelas entidades que recebem esses recursos”, disse Mota. “Essa limitação não está alinhada com os objetivos de fortalecer o agronegócio”, completou.
Fonte: souagro
