Aprovada em primeira discussão proposta que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado
Foi aprovado em primeira discussão na Ordem do Dia da ALEMS (15), o Projeto de Lei 98/2025, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no que tange ao período de licenças maternidade e paternidade que coincidirem com os períodos de férias.
Assim, a proposta que altera o parágrafo único do art. 40 da Lei n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2006 segue para análise das comissões de mérito.
Além disso, os deputados votaram outras propostas durante a sessão ordinária, que teve início às 9h e foi aberta à imprensa e à participação de toda sociedade.
Segunda discussão
Em segunda discussão houve aprovação do Projeto de Lei 215/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB). Assim, o projeto prevê a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, do Dia Estadual da Mulher Instrumentista. Assim, a data terá celebração anual no dia 13 de agosto, em alusão à data de nascimento de Helena Meirelles, conhecida sobretudo como a dama da viola. De acordo com o projeto, a iniciativa busca reconhecer, bem como valorizar a contribuição das mulheres que se destacam no campo da música instrumental. Com a aprovação, a matéria segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.
Discussão única
Em discussão única, houve aprovação do Projeto de Lei 210/2024. A autoria é da deputada Gleice Jane (PT). Em outras palavras, o projeto declara de Utilidade Pública a Sociedade Logunedé de Culto e Tradição Religiosa Yorubá (Sotrayoruba). A sede da entidade fica em Campo Grande. Segue ao expediente para sanção.
Serviço
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Fonte: ALEMS
