O projeto da lei federal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou (12), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
No entanto, o texto ainda precisa de aprovação em um segundo turno de votação. A previsão é que isto ocorra ainda na sessão desta quarta-feira (13). Em seguida, a PEC será promulgado.
Sendo assim, a proposta inclui na Constituição a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
Aliás, o projeto da lei federal já tinha aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, nunca chegou para à sanção presidencial. Isso porque os parlamentares avaliaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso, para isso, era preciso aprovar a PEC antes.
A PEC diz, ainda, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso. Devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.
Valores da PEC dos enfermeiros
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
Além disso, a relatora da matéria na Casa, Carmen Zanotto (Cidadania-PR), destacou em seu relatório a importância dos profissionais de saúde durante a pandemia.
“A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia. Ocasionando, infelizmente em razão das condições precárias e insalubres. O óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias”, escreveu.
A parlamentar cita, ainda, a pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil”, que diz que 85,1% desses profissionais são do sexo feminino.
Segundo Zanotto, a PEC “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem, verdadeira engrenagem dos serviços de saúde”.
Debates
Todos os partidos orientaram favoravelmente ao texto, com exceção do Novo. A sigla tentou retirar a proposta de pauta, mas não conseguiu. Para o líder do Novo, Tiago Mitraud (Novo-MG), a PEC traz “efeitos nefastos” para a categoria.
Contudo, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que o Brasil tem 2.269 profissões diferentes e que não faz sentido incluir na Constituição um piso salarial para uma só categoria.
