O governo Lula tem pressa para aprovar, pois a MP perderá validade no dia 28 de agosto
A Câmara dos Deputados aprovou, por 439 a 1, o texto-base da MP (Medida Provisória) que fixa o salário mínimo em R$ 1.320 e amplia a isenção do imposto de renda para pessoas físicas que ganham até R$ 2.640,00. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi o único que votou contra ele afirmou que errou ao votar.
Agora, o texto vai ao Senado. Sendo assim, o governo Lula tem pressa para aprovar, pois a MP perderá validade no dia 28 de agosto.
O que diz a MP do salário mínimo
O salário mínimo é R$ 1.320,00 desde 1º de maio, quando o governo editou a medida que aumentou o valor antes era de R$ 1.302. A MP entrou em vigor automaticamente, com validade de 120 dias. Aliás, o valor atual depende da aprovação no Senado para seguir até o fim do ano.
A política de valorização do salário mínimo terá validade a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor será atualizado considerando os índices da inflação do ano anterior e do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
Foi aprovada a isenção do pagamento de imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640,00 por mês.
Sem taxar offshores
Os deputados aprovaram um destaque apresentado por partidos do centrão para retirar da MP a taxação das offshores (contas no exterior) que ficam em paraísos fiscais e são de pessoas que moram no Brasil.
PT queria taxar os rendimentos em paraísos fiscais, mas centrão e a oposição foram contra. Assim, o tema tratado em outra medida provisória (MP 1.171) e foi incluído na MP do salário mínimo com aval do governo Lula. O movimento, contudo, não agradou os parlamentares.
Lira havia criticado a inclusão da taxação de offshores. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que nenhum líder consultado sobre ampliar o escopo da MP do salário mínimo. Para Lira, “não é possível” que uma matéria ande dessa maneira no Parlamento.
Proposta sobre rendimentos em paraísos fiscais deve enviar nos próximos dias com urgência constitucional ou seja, se não tiver analise em até 45 dias a matéria impede que outras propostas votadas no plenário. No acordo com os deputados, ficou definido que o Palácio do Planalto irá encaminhar um projeto de lei sobre o tema.
Bolsonaristas x governistas
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiram obstruir a análise da proposta. Durante a sessão na Câmara, o argumento era de que a MP deveria tratar apenas do salário mínimo, sem incluir a isenção do imposto de renda.
Críticas ao valor de isenção do IR. A narrativa bolsonarista é que o presidente Lula (PT) havia prometido a isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Assim, o valor aprovado é de até R$ 2.640.
Aliados do Palácio do Planalto saíram em defesa do petista e afirmaram que ele cumprirá a promessa, mas durante os quatro anos de governo. Citaram ainda a promessa de Bolsonaro de isenção de até cinco salários mínimos que sequer avançou, além de não ter tido aumento real do salário mínimo.
Fonte: uol
