Abertura dos trabalhos nos tribunais superiores conclamam nação ao respeito mútuo e defesa pela democracia, especialmente em assuntos eleitorais
Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.
Dessa forma, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. Mas, a Corte dará continuidade ao julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.
Na próxima quarta-feira (3), o Supremo deverá julgar a constitucionalidade das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa, por meio da Lei 14.230/2021. Mas, os ministros vão decidir se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas antes da sanção da lei.
Sendo assim, no decorrer do mês de agosto, o STF também deve julgar a constitucionalidade da prisão especial para pessoas com nível superior, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criação do contrato de trabalho intermitente e questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes contra os direitos humanos.
Por exemplo, nas próximas ações dos tribunais superiores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retoma às sessões nesta segunda. Então, o pleno do tribunal se reúne para formar a primeira lista tríplice para composição do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá sede em Belo Horizonte e será formado por 18 desembargadores.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, a primeira sessão do segundo semestre está prevista para as 19h. Na pauta, estão dois recursos relacionados às eleições de 2022.
Objetivos dos tribunais superiores
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
Entretanto, já o TSE com o principal objetivo da gestão e do planejamento é atender às expectativas dos cidadãos brasileiros com relação aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Agencia Brasil
