Animais de eventos rurais em MS podem ficar isentos da taxa GTA
Animais de MS que participarem de eventos culturais, esportivos e turísticos ligados a temáticas rurais poderão ficar isentos do pagamento da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). A medida é prevista no Projeto de Lei 241/2025, apresentado (16) pela deputada Mara Caseiro (PSDB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Conforme a proposta, fica isento do pagamento da taxa da GTA para a participação de animais em cavalgadas. Também engloba provas equestres e demais eventos ligados ao meio rural. Além disso, esses eventos podem ser de caráter cultural, esportivo, tradicional, turístico ou beneficente.
“Essas manifestações fazem parte da identidade cultural e do patrimônio imaterial sul-mato-grossense, especialmente em comunidades do interior e em municípios que preservam as tradições do campo”, afirma a deputada na justificativa da proposta.
A parlamentar acrescenta que “cavalgadas, romarias, festas rurais e eventos equestres, além de representarem expressões legítimas da cultura popular, também movimentam a economia local, geram emprego e promovem o turismo regional”.
CCJR analisará o projeto
Após o período de pauta para recebimento de emendas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisará o projeto. Se considerar o projeto constitucional, a Casa de Leis continuará sua tramitação. Assim, haverá votações nas comissões de mérito e nas sessões plenárias.
Esse projeto reforça o compromisso com a valorização da cultura rural sul-mato-grossense. Além disso, fortalece a economia local e apoia o turismo regional. Dessa forma, promove o desenvolvimento sustentável das comunidades do interior, preservando suas tradições e incentivando a participação popular em eventos culturais e esportivos.
Serviço
Público e imprensa acompanham as sessões plenárias da ALEMS. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.
Fonte: ALEMS
