Os atuais contratos de telefonia são da modalidade de concessão. Eles vencem em 31 de dezembro de 2025
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem uma preocupação de que, com o fim dos atuais contratos de concessão da telefonia fixa, as operadoras não queiram prestar os serviços em cidades onde a demanda não é satisfatória. No termo usado pela agência, esses são municípios “sem competição adequada”.
Assim, os atuais contratos de telefonia são da modalidade de concessão. Eles vencem em 31 de dezembro de 2025.
- Regime de concessão: é aquele em que as tarifas tenham regulamentação pelo setor público. As empresas têm algumas obrigações a cumprir, como a operação e manutenção de orelhões.
Como começa o impasse
O regime que sucede o da concessão, de acordo com a lei, é o de autorização: em que os preços são de livre mercado, como já acontece na telefonia móvel.
Ao final do regime de concessão, os bens que são essenciais para a manutenção dos serviços como torres de transmissão, por exemplo devem ser revertidos para a União. Além disso, isso também está previsto em lei.
Portanto, para continuar prestando o serviço, dessa vez em regime de autorização, as empresas teriam que pagar pelos bens. Segundo cálculo da Anatel, o valor total é de R$ 33,6 bilhões.
Como, em razão das mudanças tecnológicas, a telefonia fixa vem perdendo cada vez mais clientes e deixando de se tornar atrativa para as empresas, as operadoras têm dúvidas se valeria pagar esse valor.
As operadoras têm que se manifestar até novembro sobre se desejam oferecer os serviços de telefonia fixa no modelo de autorização. Mas a Anatel já se antecipou, prevendo a possibilidade de preferirem sair do mercado.
A ideia da Anatel
Por isso, a Anatel propôs (3), conceder os serviços de telefonia fixa em alguns municípios sob o regime público a partir de 2026, com a realização de um novo leilão.
Assim, novos contratos de concessão seriam assinados, com empresas que vencerem as licitações.
“Pode ser que tenham empresas não queiram migrar [para autorização], porque são várias variáveis aí em jogo. Basicamente, a concessão que não migrar, entra em licitação. Mas não acredito que até novembro a gente vá ter o edital na rua, não é um prazo razoável”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Assim, a expectativa da agência é que o edital tenha publicação até 2024. Até lá, a Anatel espera que a discussão sobre quais das operadoras atuais continuarão prestando os serviços já esteja solucionada.
A proposta da Anatel estará em consulta pública por 45 dias. Pelo texto, o regime de concessão valeria para municípios ou conjuntos de municípios considerados “sem competição adequada” e localidades que tenham atendimento apenas em regime público que somam 14.823 áreas.
Nesses locais, as operadoras devem continuar com as obrigações de universalização da telefonia (chegar a toda a população) e continuidade dos serviços. Aliás, a concessão terá prazo de cinco anos, que podem ter prorrogação uma única vez por mais cinco anos.
“Avaliou-se que, passados 10 anos (cinco mais cinco anos), as políticas públicas do setor já terão alcançado todas as localidades brasileiras, de modo que não seja mais necessário conceder o STFC [telefonia fixa] em regime público”, segundo o conselheiro Moisés Moreira.
Contudo, no caso da telefonia fixa para longa distância nacional e internacional, a agência entendeu que há competição suficiente no mercado para prestação dos serviços em regime privado.
Como bancar as obrigações
Para custear as obrigações, além de cobrar uma tarifa dos consumidores, as operadoras poderão contar com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
São seis as operadoras com concessões de telefonia fixa:
- Algar Telecom
- Claro
- Brasil Telecom (Grupo Oi)
- Telemar (Grupo Oi)
- Sercomtel
- Telefônica
Fonte: G1
