Estado é pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, especialmente no que tange às políticas públicas de enfrentamento à violência

Mato Grosso do Sul contará com mais 17 Salas Lilás neste ano. Estado é pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, especialmente no que tange às políticas públicas de enfrentamento à violência. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande foi implantada no ano de 1986, destacando-se como a segunda do Brasil.

A primeira unidade foi, portanto, na cidade de São Paulo, em 1985. E antes mesmo da criação do primeiro organismo nacional de políticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também já contava com um órgão estadual para gestão das políticas públicas para mulheres, desde 1999.

A política estadual de enfrentamento à violência contra mulheres, portanto, vem sendo construída ao longo dos anos de forma transversal, intersetorial. E, ainda, integrada entre as pastas da Segurança Pública e da Política para Mulheres.

“Encerraremos esse ano atípico de 2021, quando a pandemia foi ainda mais cruel com mulheres em isolamento social sofrendo em silêncio a violência doméstica, com praticamente metade dos municípios do Estado com equipamentos especializados para atendimento às mulheres e meninas em situação de violência nas Delegacias de Polícia”, informa a subsecretária de Estado de Políticas para Mulheres, Luciana Azambuja.

25 Salas

São 13 municípios com Delegacias de Atendimento à Mulher e 25 Salas Lilás nas Delegacias de Polícia, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com o enfrentamento à violência contra mulheres”, adiciona.

A subsecretária lembra que a determinação para que DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande, passasse a funcionar 24h por dia, ininterruptamente. E permitiu, no entanto, a inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira do país, em fevereiro/2015, constituindo-se num marco histórico.

O Estado de Mato Grosso do Sul conta com outras 12 Delegacias de Atendimento à Mulher. Localizam-se em municípios-polo regionalizados, com a competência de “atender, investigar e apurar as ocorrências policiais nos delitos referentes à integridade física e moral da mulher. Aqui, inclui-se, portanto, todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher”.

Primeira Sala Lilás do Estado

Para os municípios que não possuem as Delegacias de Atendimento à Mulher, mas que concentram altos índices de ocorrência por violência doméstica, a alternativa foi a criação das chamadas Salas Lilás. Visa, portanto, oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças de ambos os sexos e meninas adolescentes.

A primeira Sala Lilás do Estado foi, dessa maneira, o IMOL de Campo Grande, em novembro/2017. Inspirou-se, no entanto, no modelo existente no Rio Grande do Sul, estruturada com recursos próprios do governo estadual e emenda parlamentar do deputado estadual Rinaldo Modesto.

Em 2019 foram, contudo, inauguradas as Salas Lilás nas Delegacias dos municípios de Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul e Rio Negro. Ano seguinte, inaugurou da Sala Lilás de Maracaju, Terenos e Bonito. Em 2021 serão inauguradas, nos meses de novembro e dezembro, mais 17 (dezessete) unidades nos municípios de Água Clara e Costa Rica

A subsecretária de Estado de Políticas para Mulheres, Luciana Azambuja, informa que essas novas Salas Lilás possibilitarão, dessa maneira, maior conforto e segurança para mulheres vítimas de violência no momento do registro do boletim de ocorrência. Humaniza-se, portanto, o atendimento, incentivando o rompimento do ciclo da violência e encorajando a procura por direitos. E, sobretudo, o acesso à justiça.”.

Cronograma de inaugurações das Salas Lilás:

Caarapó – 22/nov

Amambai – 22/nov

Bandeirantes – 23/nov

Camapuã – 23/nov

Água Clara – 29/nov

Anaurilândia – 30/nov

Deodápolis – 1/dez

Glória de Dourados – 1/dez

Angelica – 3/dez

Costa Rica – 7/dez

Chapadão do Sul – 7/dez

Eldorado – 10/dez

Iguatemi – 10/dez

Porto Murtinho – 14/dez

Paranhos – 16/dez

Ladário – 21/dez

Miranda – 21/dez