Projeto de Lei cria diretrizes de estímulo ao turismo para as pessoas com autismo em MS
Pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter uma iniciativa exclusiva da ALMS (Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul) para estimular a realização de viagens passeios e demais programas turísticos no estado. Dessa forma, nessa terça-feira (5), apresentou-se na (ALMS) o Projeto de Lei 349/2023. O PL dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA no Estado.
De acordo com a matéria, deverá ocorrer a adaptação de espaços turísticos e serviços para atender às necessidades das pessoas com TEA. Desse modo, será proporcionado um ambiente seguro e acolhedor. Além disso, também deve-se criar a promoção de atividades turísticas que considerem as características e preferências das pessoas com TEA. Assim, experiências positivas e enriquecedoras poderão ser vivenciadas pelos portadores do TEA.
ALMS pessoas Espectro Autista
O texto ainda defende a capacitação de profissionais do setor turístico em relação ao TEA e práticas inclusivas. Em outro artigo, o PL cita que o Governo do Estado promoverá campanhas de conscientização sobre as atrações turísticas de Mato Grosso do Sul, segurança e os benefícios das viagens para o desenvolvimento social e emocional das pessoas com TEA e seus familiares
Por isso, o autor da proposta, o deputado estadual Neno Razuk (PTB) destacou na justificativa a importância do turismos para as pessoas com autismo. “O turismo é um fenômeno social que envolve o deslocamento de pessoas com objetivo de recreação, descanso, cultura, lazer, e pode contribuir decisivamente para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social, por agregar um conjunto de dimensões favoráveis à solidariedade e à integração”, pontuou.
Ainda segundo ele, este PL incentiva os familiares dessas pessoas a viajarem pelo Estado. “O turismo acessível significa poder viajar para qualquer lugar, sozinho ou acompanhado, sem nenhum tipo de discriminação. Mas, esse segmento é uma maneira de pensar na atividade de forma inclusiva, baseando-se em princípios de equidade, solidariedade, igualdade de oportunidades e a inclusão social”.
Sendo assim, a matéria segue para análise de sua constitucionalidade, juridicidade e legalidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Depois, vai para as demais Comissões Permanentes da Casa até chegar ao plenário para dois turnos de discussão e votação. Sendo aprovado, vai à sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Fonte: gov.ms
