ALEMS vota PL que reconhece doença renal como deficiência
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deliberaram, em segunda discussão, sobre a proposta que pode incluir a doença renal crônica no rol de reconhecimento das pessoas com deficiência, para viabilizar acesso a direitos já garantidos por lei a estes cidadãos.
A maioria das matérias incluídas na Ordem do Dia foram votadas em discussão única, para entrega de títulos e comenda.
Segunda discussão
Em segunda discussão houve votação de dois projetos. O Projeto de Lei 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), dispõe sobre o reconhecimento de pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada por unanimidade e vai à redação final por ter sofrido emenda.
A outra aprovação foi referente ao Projeto de Lei 192/2025, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.338, de 1º de novembro de 2024, que autoriza a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) a isentar o devido preço público dos seus serviços, no que tange estender a isenção do fornecimento de certidões aos municípios, em observância ao princípio da isonomia. Vai ao expediente para sanção governamental.
Discussão única
Primeiramente, em discussão única, houve aprovação de onze propostas, com votação em bloco. Ou seja, todas foram tratadas simultaneamente. Principalmente, nove propostas concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Por exemplo, o Projeto de Resolução nº 044/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB). Analogamente, o Projeto de Resolução 49/2025 é da deputada Mara Caseiro (PSDB). Assim como, o Projeto de Resolução 55/2025 é do deputado Roberto Hashioka (União). Adicionalmente, os Projetos de Resolução 63 e 67/2025 são do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). Bem como, o Projeto de Resolução 66/2025 é do deputado Gerson Claro (PP). Juntamente com o Projeto de Resolução 78/2025, do deputado Junior Mochi (MDB). Não só isso, como também o Projeto de Resolução 82/2025, do deputado Pedro Kemp (PT). Por último, o Projeto de Resolução 83/2025 é do deputado Pedrossian Neto (PSD).
Contudo, dois projetos aprovaram a concessão de Comenda do Mérito Legislativo. Isto é, o Projeto de Resolução 52/2025, do deputado Coronel David (PL). Por outro lado, o Projeto de Resolução 69/2025 é do deputado Lucas de Lima (sem partido).
Visita institucional
A ALEMS ainda recebeu durante a sessão plenária e a reunião da CCJR a visita institucional de acadêmicos de Direito da Uniderp/Anhanguera. O deputado Junior Mochi (MDB) fez o convite e agradeceu os 21 alunos que compareceram, acompanhados do professor Thiago Bandeira. Eles puderam visitar as dependências do Legislativo, assistir aos eventos e conhecer mais sobre o trabalho no Parlamento.
Quaisquer grupos, escolares ou não, podem agendar as visitas guiadas gratuitas com o Cerimonial do Legislativo pelo telefone: (67) 3389-6359/6233.
Serviço
Público e imprensa acompanham as sessões plenárias da ALEMS. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.
Fonte: ALEMS
