ALEMS Sedia Seminário sobre PEC para Agentes de Saúde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sedia nesta segunda-feira (29) seminário regional para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2021, que versa sobre as carreiras dos Agentes de Saúde.
Com proposição do deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias da Casa de Leis, o evento deve reunir autoridades e representantes do Governo e da sociedade civil para discutir as alterações constitucionais presentes na PEC. A proposição deve ser votada na próxima semana na Câmara Federal.
Aposentadoria especial
A PEC 14/2021 propõe alterações no artigo 198 da Constituição Federal, que regulamenta a estruturação das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Entre outros pontos, a proposta prevê aposentadoria especial com benefício integral e paritário para agentes que comprovarem 25 anos de atuação exclusiva em campo ou em unidades de saúde e vigilância epidemiológica.
A PEC exige concurso público para novos agentes. Além disso, obriga a efetivação de agentes contratados de forma precária. Entretanto, somente aqueles que passaram em seleção pública após 2006. Criará o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE. Nesse sistema, a União, estados e municípios participarão. Também, prevê apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial. Ainda mais, assegura recursos para qualificação profissional. Por fim, contempla outras medidas importantes para a categoria e o serviço público.
A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias adiou a votação da proposta. Além disso, o deputado Antonio Brito (PSD-BA), relator, pediu o adiamento. Ele justificou que o prazo ampliado permitirá a realização do seminário de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira. Do mesmo modo, eventos semelhantes já ocorreram na Bahia, Pará, Pernambuco, Paraná, São Paulo e no Rio de Janeiro. Assim, a decisão atende à necessidade de aprofundar debates regionais. Ademais, o seminário visa fortalecer a discussão e a construção da proposta legislativa.
Serviço
Público e imprensa acompanham as sessões plenárias da ALEMS. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.
Fonte: ALEMS
