ALEMS realiza audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por meio da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública para recebimento da prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e da Defensoria Pública (DPGE-MS). A reunião, proposta pelo deputado João Henrique (PL), acontece a partir das 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis.
A apresentação de relatórios quadrimestrais pelos Poderes é, a princípio, uma obrigatoriedade. Esta, por sua vez, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A prestação é feita à Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária. Esta comissão tem, entre suas funções, a de acompanhar as contas dos Poderes. Igualmente, tem a função de fiscalizá-las. Além disso, o grupo também analisa informações encaminhadas pelo TCE. Similarmente, informações de órgãos e entidades da administração estadual são analisadas. Ademais, existem outras atribuições.
Atualmente, a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária tem membros titulares. São eles, em primeiro lugar, os deputados João Henrique (PL), presidente, e Caravina (PSDB), vice-presidente. Juntamente com eles, estão Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT.
Em suma, a realização da audiência pública, por parte da ALEMS, reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal. Assim, a prestação de contas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, permite o acompanhamento contínuo da gestão orçamentária dos Poderes. Finalmente, a fiscalização exercida pela comissão parlamentar garante que as ações da administração pública estejam alinhadas às demandas da sociedade. Portanto, iniciativas como essa são primordiais para a democracia.
Serviço
Público e imprensa acompanham as audiências públicas da ALEMS. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.
A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.
Fonte: ALEMS
