Ainda segundo a nova lei, a dispensa da cobrança da taxa será mediante declaração do órgão
A emissão da 2ª via do RG (Carteira de Identidade) a pessoas carentes que se encontram em situação de rua será isenta de taxa, por força da Lei Estadual 6.299 de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado.
Dessa forma, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB), a nova norma altera e acrescenta dispositivo à Lei 3.665, de 6 de maio de 2009.
Contudo, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas, para a inclusão do benefício à população de rua.
Para fins da nova lei, consideradas pessoas em situação de rua, conforme verificação pelo órgão competente, “o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a falta de moradia e utiliza os logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório, podendo tal condição estar associada a outras vulnerabilidades como a pobreza e os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados”.
RG pessoas situação rua
Ainda segundo a nova lei, a dispensa da cobrança da taxa será mediante declaração do órgão, da entidade ou da instituição responsável pela área de assistência social local. Confira a nova lei na íntegra clicando aqui.
Caminhada
Em 2024, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apoia a 1ª Caminhada Passos pela Vida – Juntos pela Doação de Órgãos e Córneas, que acontece no dia 15 de setembro, domingo, a partir das 8h, no Parque dos Poderes.
A iniciativa é alusiva ao mês Setembro Verde e Semana Estadual de Doação de Órgãos e Tecidos, dedicados à conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos.
Por isso, a ação tem a parceria da Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Central Estadual de Transplantes de Mato Grosso do Sul (CET/MS) e outras entidades. O lançamento da caminhada aconteceu na última quinta-feira (4), na Central Estadual de Transplantes de Mato Grosso do Sul.
Claire Carmen Miozzo, coordenadora da Central Estadual de Transplantes de Mato Grosso do Sul (CET-MS) ressaltou a necessidade de conscientização das pessoas. “Em setembro, comemoramos o Setembro Verde, o mês do doador de órgãos e tecidos para transplantes.
Sendo assim, em alusão ao Setembro Verde, vamos realizar a 1ª Caminhada Passos Pela Vida – Juntos pela Doação de Órgãos e Córneas. Mas, a ideia dessa caminhada é conversar com as pessoas a respeito de como funciona o processo de doação e transplante, divulgar, esclarecer, tirar dúvidas, porque em nosso Estado temos uma negativa familiar alta.
Fonte: alems
