ALEMS publica Protocolo TodosPorElas na Educação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou no Diário Oficial (26) portaria conjunta dos Poderes que institui o Protocolo TodosPorElas na Educação como Política Pública de Estado voltada à Educação em Direitos Humanos, com perspectiva étnico-racial e de gênero.
A iniciativa resulta da atuação integrada dos Três Poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, e representa um desdobramento direto da Campanha #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio, reforçando a prevenção como estratégia central de enfrentamento às violências.
De acordo com a Portaria, o Protocolo #TodosPorElas na Educação, assinado em dezembro do ano passado, visa à implementação de uma política contínua de educação em direitos humanos; à promoção de formação continuada para educadores; ao desenvolvimento de materiais didáticos inclusivos; ao estímulo à participação ativa da comunidade escolar; entre outros objetivos.
Comitê Gestor Interinstitucional
Para assegurar a efetividade da política, a Portaria, antes de tudo, institui um Comitê Gestor Interinstitucional. Além disso, o comitê tem caráter permanente. Primordialmente, é responsável pela elaboração de um Plano de Ação, bem como pelo acompanhamento, avaliação e consolidação do Protocolo em todo o Estado.
A proposta, acima de tudo, reforça a educação como eixo estratégico de prevenção primária das violências. Nesse sentido, promove valores de equidade, respeito às diferenças e garantia de direitos, principalmente, desde o ambiente escolar.
Com a publicação da Portaria, o Estado de Mato Grosso do Sul assim consolida o Protocolo #TodosPorElas na Educação como política pública permanente. Até mesmo reafirma o papel da escola e da educação em direitos humanos. Em síntese, esses instrumentos são fundamentais na prevenção da violência. Também atuam no enfrentamento do feminicídio. Além disso, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e segura.
A Portaria Conjunta é assinada pelo deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Também é assinada por Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Ademais, assinou Hélio Queiroz Daher, secretário de Estado de Educação. Do mesmo modo, assinou Flávio Kayatt, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Igualmente assina Romão Avila Milhan Junior, procurador-geral de Justiça. Além disso, assinam as desembargadoras Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora da Mulher do TJMS, e Elizabete Anache, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal.
Feminicídio
Mato Grosso do Sul já contabiliza quatro casos de feminicídio neste ano: uma mulher de 44 anos, morta a tiros pelo marido em Bela Vista; idosa de 62 anos, assassinada a facadas em Corumbá; uma mulher de 50 anos esfaqueada em Coxim; e uma jovem de 18 anos, morta por estrangulamento pelo namorado em Três Lagoas. Em 2025, 39 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado.
Fonte: ALEMS
