Proposta apresentada (6), na ALEMS, visa alertar consumidores sobre o perigo das bets, confira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou a proposta de Lei 10 de 2025, essa proposta busca promover campanhas educativas para a população sobre os riscos relacionados às apostas esportivas, comumente conhecidas como “bets”. A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), quer alertar os consumidores. Especialmente, quanto aos problemas de superendividamento e danos à saúde mental que as apostas virtuais podem causar.
Se o projeto for aprovado, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com outras instituições públicas e privadas para realizar: campanhas que informam sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e bem-estar dos consumidores, orientam sobre os sinais de consumo compulsivo e promovem formas de prevenção. Além disso, divulgam canais de apoio para consumidores que precisam de orientação e suporte.
Universidades e organizações não-governamentais poderão firmar convênios para desenvolver estratégias que fiscalizem práticas abusivas. Contudo, monitorem o cumprimento das normas de transparência e informação nas plataformas de apostas virtuais. E ainda poderá realizar estudos e avaliações periódicas sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e na saúde dos consumidores.
Confira abaixo os objetivos do segundo projeto
Os objetivos, segundo o projeto, é prevenir o superendividamento dos consumidores. Desse modo, promover a conscientização sobre os riscos e impactos. Contudo, protegendo assim os consumidores contra práticas abusivas e fraudes no setor de apostas e ainda promover práticas responsáveis e sustentáveis de consumo. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Por fim, o autor Pedro Kemp explicou em plenário que em pouco tempo esta modalidade de consumo “tornou-se um verdadeiro desastre para sociedade brasileira. Afetando a rotina e a qualidade de vida de diversas famílias”. E que ainda, tendo em vista que provoca nas pessoas o que a ciência denomina de “neurodano”, que consiste em uma lesão à capacidade de manter a atividade mental protegida e hígida, “há aqueles que desenvolvem alto grau de dependência nas plataformas de jogos e apostas, retirando-lhes a possibilidade de tomada de decisão racional”. E que, portanto, Kemp justifica que o projeto de lei tem como objetivo trazer ao Parlamento o debate quanto à responsabilidade, com ações que alertem e coíbam tais danos.
Fonte: ALEMS
