A proposta prevê a celebração de contratos e aditivos para o refinanciamento das dívidas do Estado com a União. Desse modo, tendo como foco a recuperação fiscal e o estímulo ao desenvolvimento estrutural do Estado. O PROPAG revisa os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. E, ao mesmo tempo, cria condições para incrementar a produtividade. Além de combater os efeitos das mudanças climáticas e melhorar setores essenciais como infraestrutura. Segurança pública e educação. Além de valorizar a formação profissional da população.

De acordo com o texto, para Mato Grosso do Sul, a adesão ao programa representa a redução do serviço da dívida com a União e o redirecionamento de recursos com pagamento de juros. Assim como a utilização de recursos recebidos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), para a aplicação em investimentos em diversas áreas. Como na educação profissional e técnica, fortalecendo o desenvolvimento social e econômico do Estado.

Prêmio Independência do Líbano será entregue em sessão solene nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (27), a partir das 19h, no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), acontece a celebração alusiva ao Dia da Comunidade Libanesa. Instituída pela Lei 3.438, de 21 de novembro de 2007, de autoria do então deputado Youssif Domingos. A sessão solene para outorga do prêmio Independência do Líbano foi proposta pelo deputado Neno Razuk (PL).

O objetivo é homenagear àqueles que tiveram destaque no desenvolvimento econômico, cultural e social de Mato Grosso do Sul na semana do dia 22 de novembro. Data para a comemoração do Dia da Comunidade Libanesa, segundo a lei, pois em 22 de janeiro de 1943, o Líbano tornou-se independente da França.

Fonte: ALEMS